A informação foi avançada hoje pelo Governo em comunicado, adiantando que, após um diálogo no sentido de encontrar um mecanismo para executar o reembolso dos TCMF de que o BCA é titular, assinou com esta instituição financeira o acordo de recompra.
De acordo com o documento, os TCMF foram criados no âmbito do programa de reformas económicas desencadeado em 2008 e suportado pela lei 70/V/98 de 17 de Agosto.
São títulos de crédito emitidos pelo Estado de Cabo Verde e que incorporam o direito de recebimento de 90 por cento (%) do resultado liquido anual do Suport for Cabo Verde Stabilization Trust Found.
O artigo 19° da Lei n° 70/98, de 17 de Agosto, determina que o Estado obriga-se a adquirir os TCMF num período máximo de 20 anos a contar da data da aprovação dessa Lei, pelo que a totalidade dos TCMF emitidos devia ser recomprado pelo Estado até 17 de Agosto de 2018.
Assim, o Governo adianta que, considerando os termos do decreto regulamentar nº8/2018 de 20 de Dezembro, que estabeleceu as condições de aquisição dos TCMF de 20 de Dezembro, e que após o diálogo no sentido de encontrar um mecanismo para executar o reembolso do TCMF, assinou o acordo de recompra na segunda-feira última.
O outro grande detentor de TCMF é o Banco de Cabo Verde (BCV), com cerca quatro de milhões de contos.
Inforpress
