Samuel Cosmo, que falava na apresentação da colectânea de Legislação Fiscal em Cabo Verde, na Cidade da Praia, disse que depois da entrada do país ao grupo de Países de Desenvolvimento Médio (PDM) obrigou a que diminuísse, de forma significativa, os apoios que vinham de fora.
E, porque o país não tem recursos naturais que sejam pelo menos comparáveis com outros Estados, há que utilizar a sabedoria dos cabo-verdianos e lançar mão dos recursos internos.
“Não há almoços grátis, e os poucos recursos que poderão vir de fora terão que ser muito bem geridos, serão muito localizados, poderão ser utilizados para um maior crescimento, mas se queremos chegar aonde todos nós aqui chegamos teremos que fazer com os recursos internos, ou seja com os recursos internos à tributação”, defendeu Samuel Cosmo.
Para sustentar a sua tese, o magistrado explicou que com a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) o Estado de Cabo Verde arrecadou, em 2004, no primeiro ano 16 milhões de contos em receitas fiscais. Este montante significava, na altura, 17 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB).
Já no ano de 2018, acrescentou, no Orçamento do Estado foi construído uma base para arrecadar cerca de 44 milhões contos em receitas fiscais, significando 22% do PIB.
“Se compararmos em valores absolutos 16, 6 milhões em 2004, após a aprovação do IVA, para 44 milhões de contos neste Orçamento de 2018 podemos ver que em pouco mais de 14 anos houve um crescimento em termos absoluto de 150%”, analisou Juiz do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento, lembrando que, de acordo com o Ministro das Finanças, ainda há margem para progredir para 30% do PIB em receitas tributárias, significando mais 8 pontos percentuais do Orçamento do Estado.
No entanto, Samuel Cosmo defendeu que, para se tornar um Estado fiscal, Cabo Verde vai ter que “ser mais eficiente na sua máquina fiscal” e todos vão ter que cumprir e pagar os impostos devidos.
Mas mais do que isso, sustentou, o maior desafio é diminuir drasticamente o nível da economia informal aqui em Cabo Verde que, segundo os dados, apontam para 30% da economia.
“Alcançando essas etapas, podemos dizer que Cabo Verde poderá se transformar num Estado fiscal, que sustenta o seu desenvolvimento com recursos próprios, vamos deixar de andar todos, quando acontece alguma coisa, quando não chove ou quando há qualquer questão menos prevista, a galgar e a pedir apoio intencional”, sentenciou o juiz do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento manifestando o desejo de ver essa nova realidade.
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