“Na ausência de um anúncio relativo à realização de novas eleições com as garantias necessárias nos próximos dias, a União Europeia irá tomar novas medidas, inclusivamente relativas ao reconhecimento da liderança do país em linha com o artigo 233 da Constituição venezuelana”, adianta a Alta Representante para a Política Externa da União Europeia (UE) num comunicado que expressa a posição da UE face à situação na Venezuela.
O artigo 233 foi uma das disposições da Constituição venezuelana invocadas pelo líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, na sua autoproclamação como Presidente interino da Venezuela
Esse artigo estipula que em caso de “falta absoluta” do Presidente eleito, antes da tomada de posse ou durante os primeiros quatro anos do período constitucional, deverá ter lugar uma nova “eleição universal, direta e secreta” nos trinta dias seguintes.
Constituem “faltas absolutas” do Presidente: a sua morte, renúncia ou destituição decretada por sentença do Supremo Tribunal, sua incapacidade física ou mental permanente certificada por uma junta médica designada pelo Tribunal Supremo de Justiça e aprovada pela Assembleia Nacional (Parlamento), o abando no do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, bem como a revogação popular do seu mandato
Enquanto se elege e toma posse um novo presidente, o poder executivo será exercido pelo presidente da Assembleia Nacional (Juan Guaidó), diz a lei.
A declaração de Mogherini surge após os ultimatos de Portugal, Madrid, Paris, Berlim e Londres, dando “oito dias” a Nicolas Maduro para convocar eleições, prazo findo o qual reconhecerão Juan Guaidó como presidente da Venezuela.
O assunto está também na agenda de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU dedicada a esta crise.
Na sexta-feira, os 28 estados estavam ainda divididos entre os defensores de um reconhecimento do adversário Juan Guaidó como “presidente interino” e aqueles que apoiaram até agora o regime de Nicolas Maduro e não chegaram a acordo quando a uma declaração conjunta apelando a novas eleições
De acordo com a declaração de Mogherini no sábado, a UE considera que as eleições anteriores realizadas em maio não foram “nem livres nem justas, nem credíveis” fala em “falta de legitimidade democrática” e pede “realização urgente de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis”.
“A UE reitera o seu total apoio à Assembleia Nacional, que é o órgão democrático legítimo na Venezuela, e cujos poderes devem ser restaurados e respeitados, incluindo as prerrogativas e segurança dos seus membros”, disse Federica Mogherini.
A chefe da diplomacia europeia acrescenta que os contactos com parceiros regionais e internacionais serão “intensificados nas próximas horas”.
Lusa
