A Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território realiza,, de 17 a 20 do corrente, uma visita a ilha de São Vicente, para efectuar contactos com alguns sectores sob a sua responsabilidade. A referida comissão é presidida pelo Deputado do MPD, Luís Carlos Silva.
Os contactos e as visitas visam, por um lado, inteirar-se in loco, de como estão sendo implementadas as politicas traçadas pelo poder executivo e conhecer o impacto da implementação de algumas legislações aprovadas no parlamento, a saber: os novos Códigos do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC -Lei n.º 82/VIII/2015 de 7 de janeiro) e Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS- Lei nº 78/VIII/2014 Mide 31 de Dezembro, o Regime Jurídico Especial de Micro e Pequenas Empresas (REMPE- Lei nº 70/VIII/2014 de 26 de Agosto), a Lei 34/VIII/2013, que estabelece o Regime de Prevenção e Controlo da Poluição Sonora, o Decreto – Lei nº1/2018 de 21 de maio que criminalize o consumo e a comercialização da carne das tartarugas marinhas e a Lei nº 99/VIII/2015 de 27 de Agosto – Esta Lei tem como objectivo a interdição da produção, da importação da comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais para a embalagem.
Estando em São Vicente a Comissão vai aproveitar para conhecer também, os impactos de algumas áreas na economia da ilha, tais como, a economia do mar, a problemática do ambiente, o turismo, o emprego e a empregabilidade, a Industria, o Comércio, Pretende-se igualmente conhecer, de uma forma global, o desenvolvimento socioeconómico da referida ilha.
A CEEAOT, como orgão integrante do poder fiscalizador das acções do executivo, vê a necessidade sentir o pulsar de desenvolvimento desses sectores pela via do contacto directo com os responsáveis dos mesmos.
