O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento da instrução cujos autos foram registados na sequência da denúncia pública de factos relacionados com actos de gestão da Federação Cabo-verdiana Futebol (FCF), vinda ao público em Agosto de 2017. A informação foi avançada pelo MP, através de um comunicado publicado no seu site na passada sexta-feira (15).
No mesmo comunicado a MP avança que o arquivamento do caso vem na sequência da realização de todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação
“Das diligências realizadas, designadamente a audição de várias testemunhas e o exame exaustivo de toda documentação pertinente requisitada junto de instituições públicas e disponibilizadas pela Federação Cabo-verdiana de Futebol, o Ministério Público, que durante a investigação contou com a coadjuvação da Polícia Judiciária, considerou que ficou esclarecida o destino dado aos equipamentos desportivos e, ainda que as demais factualidades apurada não integram qualquer ilícito criminal tipificado e punível nos termos do ordenamento jurídico cabo-verdiano”, pode-se ler no documento.
O MP considerou igualmente, que da factualidade apurada poderiam existir factos susceptíveis de eventual responsabilidade contraordenacional, mas por entender que, tendo em conta a data da ocorrência da mesma – março de 2015 -, a eventual responsabilidade pelo ilícito contraordenacional estaria extinta por prescrição, cujo prazo é de dois anos contados da data da prática dos factos.
Neste sentido o Ministério Público decidiu não remeter cópia dos autos à autoridade competente em matéria contraordenacional, por inutilidade.
