O Ministério Público acusa o Delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente da Brava, Estevão Fonseca, de Peculato de Uso.
Segundo um comunicado da Procuradoria Geral da República, o caso vem na sequência de denúncia apresentada, no dia 28 de agosto de 2018, por um grupo de deputados do Município, “imputando a prática de factos suscetíveis de integrarem ilícitos criminais a um indivíduo devidamente identificado, do sexo masculino, que exerce as funções de Delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente na ilha”.
Segundo a mesma fonte, “realizadas todas as diligências de investigação tidas por pertinentes à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu o julgamento do arguido, por estar suficientemente indiciado na prática de 1 (um) crime de peculato de uso, na forma continuada, p. e p. pelo artigo 367.º, n.º 2 (com referência ao n.º 1), conjugado com o disposto nos artigos 13.º, 25.º e 34.º, todos do Código Penal”.
Não obstante a denúncia fazer referência aos crimes de corrupção passiva, peculato, participação ilícita em negócios e abuso de poder, o Ministério Público concluiu, contudo, que os factos denunciados e apurados não integram qualquer outro ilícito criminal.
