O Governo moçambicano, sindicatos e empregadores retomaram as negociações sobre a revisão da Lei do Trabalho, para adaptar o Diploma “às exigências actuais”, anunciou o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) de Moçambique.
As três partes relançaram as discussões sobre a Lei do Trabalho, no âmbito da primeira sessão de 2019 da Comissão Consultiva de Trabalho (CCT), um fórum que junta o Executivo moçambicano, os sindicatos e a Confederação das Associações Económicas (CTA), que congrega a maior Confederação patronal do país.
A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, afirmou que as sessões da CCT, em 2019, vão decorrer num ano muito importante para o País, destacando a realização das Eleições Gerais de 15 de Outubro.
Vitória Diogo assinalou que a discussão sobre as propostas do novo Salário Mínimo Nacional serão também um ponto fundamental na agenda de trabalhos dos parceiros sociais.
“Temos sobre nós a responsabilidade de discutir uma matéria tão sensível, delicada e, até me atrevo a dizer, sagrada: o salário”, declarou.
A governante exortou as lideranças sindicais e os empregadores a desenvolverem e massificarem a negociação colectiva, a nível das empresas e dos sectores de atividade.
O Executivo moçambicano, sindicatos e empregadores convergem na necessidade de revisão da actual Lei do Trabalho, considerando que alguns aspectos da norma estão ultrapassados e que há novas situações das relações jurídico-laborais que devem ser incorporados.
