A Câmara Municipal do Sal, em cumprimento do Código de Posturas Municipais em vigor, tem vindo a fazer a apreensão de todas as vacas que encontra à solta na via pública.
A informação é avançada pela própria autarquia. Inclusive, na passada quarta-feira, 27 de março, os fiscais da Câmara já aprenderam 11 vacas, que deambulavam pelas ruas.
A Câmara Municipal do Sal apela aos criadores de Gado e/ou proprietários de animais para que “mantenham os seus animais em currais ou em outros lugares adequados”, pois, alerta “a circulação de animais nas ruas ou na via pública perturba o normal funcionamento do trânsito, causando imensos constrangimentos ou até mesmo acidentes”.
A autarquia garante que, conforme o estipulado no código de Posturas Municipais, findo o prazo de três dias sem que os donos tenham feito o pedido de soltura/ libertação dos animais aos Serviços de Fiscalização da Câmara Municipal, mediante o pagamento da coima prevista na lei, os mesmos serão doados ao Comando Regional das Forças Armadas.
A Câmara Municipal do Sal ainda faz saber que “doravante”, em caso de apreensão, os donos das vacas só irão reaver as mesmas depois que fizerem a Identificação ou reconhecimento no estábulo e apresentarem três testemunhas idóneas, munidas dos seus documentos de identificação pessoal (BI).
Ainda assim, a libertação dos animais só será feita, quando os donos pagarem a multa/ coima prevista na lei e fizerem o manifesto e a marcação do referido animal.
