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Sociedade

Ministério da família e inclusão social realiza atelier sobre serviços de creche em Cabo Verde

O Ministério da Família e Inclusão social realiza, nesta terça-feira (2), no salão de banquetes do Palácio do Governo, um atelier de socialização dos procedimentos, instrumentos e orientações relativas a instalação, funcionamento e acreditação de serviços de creches em Cabo Verde.

A realização deste atelier enquadra-se no Plano Nacional de Cuidados e destina-se a gestores de creches, cuidadores, dirigentes locais, empreendedores e organizações da sociedade civil que dispõe ou pretendem criar estruturas que prestam cuidados a crianças dos 0 aos 3 anos de idade.

O Ministério da Família e Inclusão Social na busca contínua pela garantia da qualidade da rede nacional das infra-estruturas de acolhimento e de cuidados, acredita que a regulação de creches é um instrumento legal importante para uma melhor uniformização d processo de instalação, acreditação e fiscalização dos estabelecimentos de cuidados na pequena infância.

Neste sentido foi publicado, em 2018, o decreto-lei 58/2018 de 14 de Novembro, que define as condições a que deve obedecer a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de creche, velando pela adequação do espaço físico, dos equipamentos, das condições de segurança, de higiene e dos requisitos técnico-pedagógicos, bem como o perfil dos profissionais.

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