O Presidente da Guiné-Bissau (PR), José Mário Vaz, promulgou a Lei para combater o tráfico de migrantes, refere a Presidência, em comunicado divulgado à Imprensa.
“A presente Lei tem por objectivo prevenir, combater, criminalizar o tráfico de migrantes, bem como promover a cooperação interna e internacional, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos migrantes”, salienta a Presidência Bissau-guineense, citada pela Lusa.
Segundo o comunicado, a Lei visa, também, adaptar a legislação daquele País Lusófono da África Ocidental à tendência mundial de tráfico de migrantes, à qual “não está imune”, criando um quadro normativo para “reprimir e controlar” uma prática que “coloca em causa a Segurança de Estado, bem como os direitos fundamentais das pessoas”.
A Lei aprovada aplica-se a todas as formas de tráfico de migrantes, independentemente de estar ou não relacionado com o crime organizado, sublinha ainda a Presidência Bissau-guineense.
