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Moçambique: PR e líder da Renamo assinam Acordo de Paz

O Presidente moçambicano (PR), Filipe Nyusi, e o líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Ossufo Momade, assinaram, quinta-feira, 1, o Acordo de Cessação das Hostilidades, para o fim formal dos confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal Partido da Oposição.

A assinatura do Acordo decorreu na Serra da Gorongosa, no Centro do País, e tinha sido anunciada na quarta-feira, em Maputo, por Filipe Nyusi, quando prestava informação sobre o estado da Nação, na Assembleia da República (Parlamento).

O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado, na segunda-feira, o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos membros do braço armado da Renamo e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM).

No âmbito do diálogo entre o Governo  e a Renamo para uma paz duradoura, o principal Partido da Oposição entregou, igualmente, nomes de oficiais seus a serem nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

O actual processo negocial resultou, igualmente, na aprovação de um Pacote Legislativo de Descentralização, que prevê a Eleição de Governadores das dez províncias moçambicanas, nas Eleições Gerais de 15 de Outubro.

Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo Chefe do Estado.

O Governo moçambicano e a Renamo já assinaram, em 1992, um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de Guerra Civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as Eleições Gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, que também voltou a ser violado até à Declaração de Tréguas, por tempo indeterminado, em 2016, mas sem um Acordo formal.

Ossufo Momade, que tal como Nyusi será candidato às Eleições de 15 de Outubro, em Moçambique, sucedeu a Afonso Dhlakama na liderança da Renamo, depois de este ter morrido a 3 de Maio de 2018.

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