A Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNHDC) recebe anualmente uma média de 60 queixas de diferente natureza, sendo a maior visada a polícia, conforme informações avançados dos pela presidente da comissão, Zaida Freitas.
“Ultimamente temos tido uma preocupação, sobretudo com as situações de alguns excessos ou abuso e alguma violação policial, que tem chegado com alguma frequência quer através de denúncias, quer através de situações identificadas pela comunicação social também a violação dos direitos das crianças chegam com algumas regularidades”, disse, apontando, também, para questões laborais e relacionadas com a morosidade da justiça.
E como forma de dar melhor seguimento a essas queixas, a CNHDC promove de hoje a quarta-feira, 18, uma formação em atendimento e tratamento de queixas destinada à capacitação dos técnicos que trabalham investigação de queixas de violação de direitos humanos e membros do mecanismo de prevenção da tortura, recentemente empossados.
A formação tem a duração de três dias e está a ser ministrada por dois técnicos da Provedoria de Justiça de Portugal, numa parceira com a CNHDC e que conta com o apoio financeiro do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.
Zaida Freitas destacou a importância da formação, realçando que a mesma incide sobre duas dimensões da CNHDC que são “extremamente importantes”.
“Incide sobre as nossas atribuições em matéria investigativa. Portanto a comissão tem esse mandato de proteção de diretos humanos e neste mandato recebe e observa queixas de violação de direitos humanos e por outro lado incide sobre o funcionamento do mecanismo nacional de prevenção de tortura”, explicou.
Por outro lado, lembrou que comissão esta a preparar-se para sua “independência e autonomia”, no sentido de estar conforme os princípios de Paris, pelo que considera também de “capital importância” estar preparada para os novos desafios
“Daí esta formação com foco na recepção das queixas, na análise e tratamento, elaboração das recomendações, tomada de posições relativamente a situações que possam não chegar á comissão através de uma queixa, mas situações identificadas através da comunicação social ou do contacto com a sociedade civil”, anotou.
A questão do seguimento, segundo salientou, é uma dimensão que “não tem sido muito fácil”, pelo que defendeu a necessidade de estratégias para levar os visados e os possíveis violadores de direitos humanos a colaboraram mais com a comissão.
“Portanto vamos trocar experiências com intenção de melhorar as competências do staff da comissão e do mecanismo porque como sabem esta matéria investigativa é uma das atribuições mais importante de uma instituição de nacional de direitos humanos. Portanto é melhorar essa articulação e a colaboração para que possamos ter respostas eficazes para situações que nos chegam em mãos”, disse.
Para além dos “excessos da polícia” e questões relacionadas com os direitos das crianças que são tratados em articulação com o ICCA, Zaida Freitas adiantou que a CNHDC tem recebido também queixas relacionadas com questões laborais, com a morosidade da justiça e em relação ao exercício da cidadania e saúde.
Fonte: Inforpress
