O Governo, através do ministro de Estados, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, concedeu o Estatuto de Utilidade Pública a Associação Escola de Samba Tropical e a Associação da Tabanca de Achada Santo António.
Trata-se de uma “honra e um reconhecimento público do mérito comprovado” da sua acção social, além do efeito simbólico, que deve representar, em termos práticos, qualquer benefício real para o ente jurídico em causa.
Nesse sentido, às pessoas colectivas de utilidade pública são atribuídos direitos e regalias que se traduzem em isenções fiscais, redução de determinadas taxas e outros benefícios.
Em declarações à Inforpress, o presidente da Associação da Tabanca de Achada Santo António, na Cidade da Praia, Pedro Carvalho, disse que submeteram este pedido ao Governo tendo em conta os desafios que a tabanca enfrenta, mormente agora que foi classificado como património nacional. O título ajudará a conseguir mais apoios e a exercer melhor os seus trabalhos de promoção e de valorização da tabanca.
“Algo que nos levou a pedir este estatuto com base na rubrica Ensino, Educação e Cultura é porque recebemos alguns apoios de fora, mas não temos como retira-lhos da alfândega por falta de recursos. Agora com este estatuto temos isenção na alfândega e também em vários serviços”, afirmou.
De acordo com o Boletim Oficial de 26 de Dezembro, é concedida o Estatuto de Utilidade Pública as duas associações com base no decreto-lei nº 59/2005, de 19 de Setembro.
