O Governo pretende levantar as restrições relacionadas com o encerramento dos serviços, das empresas e de outras organizações (públicas e privadas) e a obrigatoriedade do confinamento em casa, com o término do estado de emergência que será prolongado por mais 15 dias.
Contudo, conforme afirmou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no debate no Parlamento sobre a renovação do estado de emergência solicitada pelo Presidente da República, permanecerão as restrições relacionadas com a interdição de realização de eventos públicos que provoquem ajuntamento de pessoas; com o funcionamento de estabelecimentos de diversão noturna; com a frequência a ginásios e atividades similares; e com o funcionamento dos estabelecimentos de restauração.
Serão mantidas, igualmente, as restrições de visitas a lares e aos centros de idosos, visitas aos hospitais e a outros estabelecimentos de saúde, e visitas aos estabelecimentos prisionais, assim como as restrições relacionadas com o funcionamento dos mercados municipais e as restrições de transportes aéreos e marítimos de passageiros.
Estas restrições, segundo o chefe do Governo, serão levantadas progressivamente, de acordo com a situação epidemiológica de cada ilha.
Ulisses Correia e Silva salientou ainda que após o estado de emergência, os transportes aéreos e marítimos internacionais de passageiros permanecerão interditos, salvo as exceções previstas na lei.
“O levantamento desta restrição dependerá do contexto interno de Cabo Verde e do contexto internacional”.
Nesse regresso progressivo à normalidade, o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, de pré-escolar, básico e secundário com aulas presenciais será efetuado nas ilhas com baixos riscos epidemiológicos de propagação do COVID 19, de acordo com o parecer da Comissão Técnica do Ministério da Saúde e com o cumprimento das normas de distanciamento social e de higienização asseguradas pela gestão das escolas.
“Nos casos em que essas condições não estejam asseguradas, aplicar-se-ão as normas administrativas, previstas pela lei, para garantir que todos os estudantes tenham a avaliação do terceiro trimestre, a qual será feita com base na avaliação dois trimestres anteriores”, enfatizou.
Para a avaliação do 12º ano, de acordo com o chefe do executivo, será realizada a avaliação nacional, mediante a aplicação rigorosa de normas de distanciamento social e proteção individual apoiadas pelo Serviço Nacional de Proteção Civil.
“A telescola e a áudio-escola terão início no dia 20 de Abril em todo o território nacional, como um instrumento de apoio ao ensino”.
Ulisses Correia e Silva fez questão de lembrar, que “não vivemos um momento de normalidade” e que “o nosso dia-a-dia alterou-se e as dificuldades sociais e económicas aumentaram”.
“Está a ser assim em todos os países do mundo. Mas, por mais difícil que seja a situação, não podemos perder ou relativizar o foco principal desse combate: salvar vidas! Nada, nenhuma outra prioridade e nenhuma outra motivação deve ser colocada à frente dessa prioridade ou colocada a perturbar o atingir desse objetivo”, enfatizou.
O primeiro-ministro realçou ainda que “é neste contexto que o Governo de Cabo Verde tem atuado. Medidas atempadas foram tomadas em várias frentes para proteger as pessoas e proteger o país da propagação do COVID 19 e mitigar os efeitos sobre os rendimentos das famílias e sobre as empresas, concluiu.
