O Governo de Cabo Verde publicou o guia que materializa a Portaria Conjunta n.º 17/2020, de 28 de abril, que aprova as diretrizes para a produção e utilização das máscaras comunitárias não médicas, de uso social ou comunitárias, define as especificações de dimensões e de materiais e, ainda, os requisitos mínimos de proteção e capacidade de filtração e de respirabilidade.
Do documento, aprovado pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) e o Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), constam orientações técnicas de produção e recomendações de uso e preservação.
Os requisitos de utilização estão divididos em dois níveis. No nível I destinam-se a profissionais com contacto frequente com o público e deve ter um desempenho mínimo de filtração de 90%.
No nível II estão os profissionais que não estejam em teletrabalho e a população em geral, nas saídas autorizadas em contexto de confinamento. Estas máscaras deverão ter um desempenho de filtração de 70%, no mínimo.
Ambos devem ser confecionados em materiais têxteis e destinados a uso de não mais de 4h seguidas.
O guia indica ainda o tipo de material, modelos autorizados e indicações técnicas para a produção, bem como instruções para o uso correcto do equipamento.
O Governo alerta, entretanto, que as máscaras reutilizáveis não são dispositivos médicos e que não devem ser utilizadas por profissionais da saúde.
“Estas máscaras são destinadas a ser usadas pelas pessoas quando deixam as suas casas para deslocações ao seu local de trabalho, escola ou estabelecimentos comerciais, para ajuda na proteção da comunidade. Estas deverão ser utilizadas por um período máximo de quatro horas, constituindo assim uma barreira protetora contra uma possível penetração viral através da boca e do nariz do seu utilizador ou de uma pessoa próxima”, esclarece.
De relembrar que a utilização das máscaras comunitárias deve ser implementada com as demais medidas de prevenção, como o distanciamento social, a etiqueta respiratória e higienização das mãos visando interromper o ciclo de transmissão.
