Com a retoma das ligações aéreas e marítimas de e para todas as ilhas de Cabo Verde, a 15 de Julho, o Governo vai reforçar as medidas de segurança que deverão ser cumpridas escrupulosamente, sob pena de responsabilização legal dos infractores.
Neste sentido, foram divulgadas uma série de medidas a serem cumpridas antes e depois da viagem, entre elas a vigilância sanitária até se ultrapassar o tempo previsto de incubação do vírus e a assinatura de um termo de responsabilidade.
Segundo o Ministério da Saúde e da Segurança Social, todos os passageiros deverão preencher uma declaração de saúde e ser submetida ao controlo de temperatura corporal nos pontos de saída e de entrada das ilhas.
Para os passageiros que viajam das ilhas com os maiores focos de Covid-19, no caso Santiago e Sal, é obrigatório fazer o teste rápido nas delegacias de saúde do seu concelho ou em laboratórios particulares certificados, com o máximo de 72 horas de antecedência.
O resultado do teste, comprovado em declaração, terá um custo de 1000 escudos nas estruturas de saúde públicas.
Entretanto, nos laboratórios privados, a taxa inclui a declaração de saúde mais o resultado do teste, não adiantando o Governo a totalidade desta taxa.
Em caso de testes rápidos positivos, se o teste for realizado nas estruturas de saúde públicas, o técnico de saúde deverá preencher “imediatamente” a ficha de notificação para a realização do exame PCR.
Em laboratórios privados, os mesmos deverão informar as autoridades sanitárias locais, via email ou telefone, e fornecer os dados completos do passageiro, para a realização do teste PCR.
Em ambos os casos, o custo do exame com zaragatoa é da responsabilidade do Estado.
Não obstante, especifica o MS, o passageiro com histórico de outros testes rápidos positivos e PCR negativo não deverá repetir o PRC, devendo apenas ser emitida a declaração com a menção do risco de contágio.
Independentemente da ilha de partida, todos os passageiros ficarão sujeitos à vigilância sanitária no ponto de chegada, para além de assinar o termo de responsabilidade, onde se compromete a informar as autoridades sobre qualquer sintoma respiratório e a cumprir as medidas de prevenção e controlo.
