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Desporto

ONAD-CV realiza sessão de discussão da Lei sobre Regime Jurídico da luta contra a dopagem no desporto

A Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde realizou, na sexta-feira (7), uma sessão de esclarecimento/discussão, on-line, da Lei 9/IX/2020, que estabelece o Regime Jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, para as Federações desportivas do país, bem como os comités Olímpico e Paralímpico de Cabo Verde.

A sessão que teve início no período de tarde, tendo como propósito esclarecer os meandros da Lei 9/IX/2020, promulgado, recentemente, pelo Presidente da República e publicado no Boletim Oficial, no passado dia 29 de julho.

Esta lei pretende ainda mais materializar as responsabilidades assumidas pelo Estado de Cabo Verde perante a UNESCO, com a adesão à Convenção Internacional da Luta Contra a Dopagem no Desporto da UNESCO, e também harmonizar a Legislação cabo-verdiana com o Código Mundial Antidopagem, carecendo assim da colaboração de todos os stakeholders na sua efetivação.

Neste contexto a ONAD-CV irá realizar, na próxima semana, a mesma sessão com as autarquias do país, com vista a alargar cada vez mais a base de conhecimento e posterior efetivação do referido regime jurídico.

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