O Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) enviou uma carta-denúncia ao Tribunal Constitucional, ao constatar que algumas candidaturas às Autárquicas de 2020 não aplicaram a Lei da Paridade, no marco da constituição das suas listas.
O ICIEG recorda que, segundo o artigo 5º da mesma Lei, “a violação e não aplicação da consequência legal implica a notificação para correcção das listas”.
Caso a correcção não for efectuada, prossegue, a lista deverá ser rejeitada pelo Tribunal competente, segundo o artigo 6º.
O ICIEG sublinha, entretanto, que, nestas eleições, Cabo Verde assinala a maior participação de sempre de mulheres nas listas de um pleito eleitoral.
“Porém, o ICIEG não pode deixar de registar com preocupação o facto de listas que não respeitaram a Lei (…) referente à representação paritária terem sido admitidas pelos tribunais”, reclama o ICIEG.
A Carta, dirigida ao Tribunal Constitucional, é assinada pela presidente do ICIEG, Rosana Almeida, que ainda espera resposta.
