A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) assinala o Dia Mundial do Consumidor com a assinatura de um protocolo de cooperação institucional com o Provedor de Justiça.
O documento, a ser assinado na segunda-feira (15), visa a promoção, defesa e protecção dos direitos dos consumidores/utentes dos serviços regulados pela ARME, em matéria da qualidade dos serviços prestados e fixação de preços e tarifas.
O protocolo terá uma duração de dois anos e tem por finalidade a definição de mecanismos expeditos e eficazes de comunicação e colaboração em matéria de proteção e defesa dos consumidores na relação com as empresas reguladas dos setores da energia (eletricidade e combustíveis), água, transportes e comunicações.
Segundo uma nota que o A NAÇÃO teve acesso, as duas instituições comprometem-se em elaborar um plano de comunicação, estipulando as formas de intervenção de cada uma no domínio das queixas e reclamações dos consumidores e indicar os pontos focais para servirem de ponte entre ambas, de forma a facilitar e a acelerar os processos de decisão relativos às queixas dos cidadãos.
A assinatura do protocolo acontece na sequência da recente visita que o Provedor de Justiça efetuou à ARME, a 24 de fevereiro, último.
Além da assinatura desse protocolo, a ARME vai realizar, ainda no mesmo dia, uma Webinar subordinada ao tema “Consumo em tempo de Pandemia: entre desperdício e sustentabilidade”, com vista a sensibilizar os consumidores no contexto da pandemia da COVID-19.
Participam nesse encontro virtual, o presidente da ARME, Isaías Barreto da Rosa; o presidente da ADECO, Marco Cruz, e o Inspetor-Geral das Atividades Económicas, Paulo Monteiro, que irão falar sobre os desafios em tempo de Pandemia numa perspetiva de promover um Consumo Sustentável.
A cerimónia de abertura desse evento será presidida pelo Ministro que tutela a pasta de Consumidor, o Ministro do Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro dos Desportos e Ministro da Família e Inclusão social, Fernando Elísio Freire. Refira-se que a Webinar pode ser acompanhada em directo, a partir das 10 horas, através das páginas da ARME nas redes sociais, facebook, linked in e Twitter.
A ARME tem também em vista, ainda, durante este mês de março, a realização de um conjunto de outras atividades que promovam a Educação para o Consumo Sustentável, com especial enfoque para a produção e divulgação de 6 Spots televisivos e radiofónicos, educativos, informativos e programas Regulação da Economia sobre os sectores regulados, versando temas sobre consumo sustentáveis direcionados especificamente aos consumidores, e, a sociedade civil, em geral, com vista a informar, educar e sensibilizar aos consumidores, promovendo mudança de comportamento com práticas de consumo sustentáveis.
Este ano o dia Mundial do Consumidor é celebrado sob o lema “Combatendo a Poluição por plástico”.
