CNDHC contra intenção de transferência das competências para a Provedoria da Justiça 

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Os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania  são contra a intenção do governo de transferir as competências da instituição para a provedoria da justiça. A presidente da CNDHC encontrou-se com  a ministra da justiça e expôs a posição dos comissários. 

Zaida Freitas, presidente da CNDHC, é da opinião que Cabo Verde ainda não está preparado para perder uma das instituições de direitos humanos. 

“Não concordo porque o país ainda não está preparado em termos da nossa democracia, da nossa capacidade de exercer a nossa cidadania, o nosso nível de realização dos direitos humanos precisa de instituições com as características da CNDHC para estarmos mais próximos, sobretudo dos grupos mais vulneráveis”, reage Zaida Freitas a RCV.

A presidente da CNDHC expos esse posicionamento a ministra da justiça, Joana Rosa, realçando que ainda é de “extrema importância” intensificar ações de direitos humanos. Zaida Freitas adverte que a decisão do governo de transferir as competências para a Provedoria da Justiça adequa-se a outros países com outros desenvolvimentos em matérias de direitos humanos. 

Entretanto, diz que os comissários da instituição respeitam a decisão do governo e tudo farão para que a transferência corra sem sobressaltos.

“Estaremos todos disponíveis para que efetivamente, passando para a Provedoria da Justiça as competência da CNDHC, para que tenhamos efetivamente uma instituição nacional de direitos humanos conforme os princípios de Paris”, diz Zaida Freitas. 

A transferência das competências da CNDHC para a Provedoria da Justiça está no programa do governo, mas a data da concretização não está definida. 

c/RCV