Os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania são contra a intenção do governo de transferir as competências da instituição para a provedoria da justiça. A presidente da CNDHC encontrou-se com a ministra da justiça e expôs a posição dos comissários.
Zaida Freitas, presidente da CNDHC, é da opinião que Cabo Verde ainda não está preparado para perder uma das instituições de direitos humanos.
“Não concordo porque o país ainda não está preparado em termos da nossa democracia, da nossa capacidade de exercer a nossa cidadania, o nosso nível de realização dos direitos humanos precisa de instituições com as características da CNDHC para estarmos mais próximos, sobretudo dos grupos mais vulneráveis”, reage Zaida Freitas a RCV.
A presidente da CNDHC expos esse posicionamento a ministra da justiça, Joana Rosa, realçando que ainda é de “extrema importância” intensificar ações de direitos humanos. Zaida Freitas adverte que a decisão do governo de transferir as competências para a Provedoria da Justiça adequa-se a outros países com outros desenvolvimentos em matérias de direitos humanos.
Entretanto, diz que os comissários da instituição respeitam a decisão do governo e tudo farão para que a transferência corra sem sobressaltos.
“Estaremos todos disponíveis para que efetivamente, passando para a Provedoria da Justiça as competência da CNDHC, para que tenhamos efetivamente uma instituição nacional de direitos humanos conforme os princípios de Paris”, diz Zaida Freitas.
A transferência das competências da CNDHC para a Provedoria da Justiça está no programa do governo, mas a data da concretização não está definida.
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