A ARME pretende promover utilização do certificado digital. A finalidade desta iniciativa, de acordo com o presidente da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Isaías Barreto, é de facilitar o acesso aos serviços e melhorar aproveitamento das suas potencialidades.
Estas informações foram avançadas por Isaías Barreto à imprensa, à margem do fórum “Certificado Digital: da Legislação ao Relacionamento entre o Cidadão e as Administrações Pública e Privada”.
Conforme apontou, a ARME é a entidade credenciadora das entidades de certificação, e que, por esta razão, tem a obrigação de promover a utilização de certificados digitais no país.
“O certificado digital é o nosso bilhete de identidade na internet, pelo qual podemos assinar documentos digitalmente, interagir com a administração pública remotamente, e, noutros países, as pessoas podem votar remotamente”, indicou.
Isaías Barreto destacou ainda a importância do evento pelo facto da agência estar a trabalhar em propostas concretas para melhorar o contexto, em termos de infraestruturas, ou seja, do sistema de certificados digitais no arquipélago.
“Nós neste momento já temos duas entidades certificadoras de nível intermédio, a Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamento (SISP) e a Direção Geral dos Registos Notariado e de Identificação Civil, portanto, a implementação plena e efetiva da assinatura digital e certificados digitais traz desafios, sobretudo na sua utilização”, reiterou.
Já o secretário de Estado para a Inovação e Formação Profissional, Pedro Lopes, avançou que o Governo quer que o digital ajude na vida dos cidadãos, sendo uma ferramenta de facilitação dos serviços.
“É por isso que esta discussão é importante, pois, é nosso objectivo que os cidadãos possam aceder aquilo que são os serviços de Estado, de forma simples e cómoda”, atestou.
Pedro Lopes adiantou ainda que o Governo tem 30 milhões de dólares, financiados pelo Banco Mundial, para investir em diversas áreas tecnológicas no país.
O objetivo daquele fórum foi de perspetivar a relação futura entre os cidadãos e as administrações pública e privada, de forma segura, num mundo cada vez mais mediado por computadores.
C/ Inforpress
