O Governo pretende, até 2022, concluir os processos de concessão e privatização das empresas públicas do sector aeroportuário, assim como diversificar a oferta de transporte aéreo interno, como, por exemplo helicópteros ou táxi aéreo.
Medidas que constam do documento que serve de suporte à proposta de lei do Orçamento de Estado para 2022, e que está a ser discutido e votado na Assembleia Nacional.
Assim, para o próximo ano a prioridade é o programa “Cabo Verde Plataforma Aérea”, cujo objetivo é, segundo o documento, transformar a ilha do Sal num hub aéreo, ligando África, Europa e Américas.
“Pretende-se igualmente criar as condições para a adopção do mecanismo de Obrigação de Serviço Público em determinadas linhas consideradas estruturalmente deficitárias, operacionalizar a concessão da gestão dos aeroportos e do serviço de ‘handling’, através de parceiros estratégicos, e a criação da Zona Exclusiva de Economia Aérea, com o epicentro na ilha do Sal”, lê-se no documento, citado pela Inforpress.
Avança ainda que no âmbito do Orçamento de Estado, o país vai ganhar um novo Código Aeronáutico e um quadro regulatório “ajustado às condições e as ambições de desenvolvimento do país e as regras regulatórias internacionais” da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).
TACV
De acordo com o Governo, para o próximo ano, vai ser elaborado o “modelo de venda das ações da Cabo Verde Airlines”, que tinha sido privatizada e renacionalizada, devido a pandemia da covid-19.
O documento ainda aponta para 2022, a “conclusão da concessão dos aeroportos e aeródromos nacionais e da privatização da Cv Handling”, assim como “implementação do Regime de Obrigações de Serviço Público nos transportes aéreos e elaboração da Estratégia de diversificação da oferta de transporte aéreo interno”.
C/Inforpress
