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Santiago

Regime Jurídico que regula a Carteira Profissional socializado esta segunda-feira

A Direção Geral do Emprego (DGE), em parceria com a Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UC- SNQ) vai realizar, na segunda-feira, 20, na Cidade da Praia, um Atelier de socialização e divulgação do Regime Jurídico que regula o acesso e exercício de profissões sujeitas à Carteira ProfissionalO documento passa a ser obrigatório em 2022.

O evento terá lugar na sala de conferências do hotel Praia Mar, pelas 15 horas, e contará com a participação de profissionais das áreas regulamentadas, a saber, empregados de mesa e bar, guias de turismo, pasteleiro, rececionista de hotel e cozinheiro, que trabalham no referido hotel.

“Este atelier tem como objetivo promover a divulgação/socialização, esclarecimento e recolha de subsídios para o aprimoramento das estratégias de implementação da Carteira Profissional no país”, diz a DGE, em nota enviada à imprensa.

De recordar que a Carteira Profissional foi instituída através do Decreto Lei no 107/IX/2020 de 14 de dezembro, como condição indispensável para o acesso e exercício de profissões ligadas às áreas de Hotelaria, Restauração e Turismo, nomeadamente Empregado de Mesa e Bar, Guia de Turismo, Pasteleiro, Rececionista de Hotel e Cozinheiro.

A partir de 2022, data em que a Carteira Profissional passará a ser emitida, nenhuma entidade empregadora deverá contratar esses profissionais sem a Carteira Profissional.

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