Cabo Verde vai receber, até ao primeiro trimestre de 2025, 80 milhões de euros com a adjudicação da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil ao grupo Vinci Airports. A concessão é de 40 anos, pelo que dá uma média de 2 milhões por ano.
A informação foi avançada hoje por Olavo Correia, vice-primeiro-ministro e ministros das Finança, à imprensa na Praia.
Esse governante esclareceu que, após 40 anos de concessão, todas as infra-estruturas colocadas à disposição do grupo Vinci Airports irão voltar para o Estado de Cabo Verde.
“Com o início da concessão receberemos 35 milhões de euros, o que deverá acontecer no prazo previsível de seis meses”, começou por dizer, afirmando que, depois, serão desembolsados mais 45 milhões, “no momento em que registe a recuperação do tráfego aéreo”, o que, segundo disse, “na pior das hipóteses pode acontecer no primeiro trimestre de 2025”.
Lucros a encaixar
Além disso, Olavo Correia explicou ainda que o Estado terá o direito a receber, de 2022 a 2041, 2,5 por cento (%) das receitas brutas, de 2042 a 2051 vai encaixar 3,5 % e de 2052 a 2061 receberá 7,0% das receitas brutas.
“Caso as receitas ultrapassem as previstas ao nível do plano estabelecido, a concessionária terá de partilhar as receitas adicionais com o Estado de Cabo Verde”.
Segundo esclareceu, a medida vai de encontro à visão estratégica de construir e edificar uma zona económica especial ancorada nos serviços aeroportuários a partir da ilha do Sal.
“O momento que estamos a viver é oportuno para se avançar com esta operação porque temos a necessidade de diversificar a economia (…) através dos serviços aeroportuários”.
Transparência
Olavo Correia garantiu que o Governo de Cabo Verde cumpriu todos os procedimentos legais para oferecer as garantias absolutas no que tange à transparência do processo de privatização e que serão reforçadas no processo dos aeroportos.
“Estamos em defesa da lei e dos interesses de Cabo Verde e, sobretudo, a criar uma oportunidade para catapultar a Ilha do Sal e Cabo Verde”, perspectivou.
O mesmo disse que a VINCI é um parceiro “estratégico relevante”, que mesmo num contexto de crise manteve o seu interesse por Cabo Verde.
“É um parceiro que está entre os cinco primeiros gestores aeroportuários do mundo, o primeiro entre os privados, que é reconhecido pela sua excelência na prestação de serviço, tem rede, tem conhecimento e capital financeiro para garantir os investimentos que constam nos acordos”.
Captar companhias low-cost
Já Carlos Santos, ministro do Turismo, que também esteve presente na conferência de imprensa, disse que com essa concessão dos aeroportos, Cabo Verde está a trazer uma empresa que pode promover o país a nível internacional, para captar outros operadores aéreos, principalmente os de low-cost.
“Fazendo isso estamos a facilitar a conectividade e permitir que tenhamos uma diversificação da nossa procura turística, que vai ao encontro daquilo que é trazer outros nichos de mercado, bem como fazer com que os nossos operadores diversifiquem as suas ofertas turísticas”, elucidou.
Recorde-se que o Governo aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci Airports.
C/Inforpress
