A suspensão do mecanismo de fixação dos preços máximos de combustíveis, determinado pelo Governo, durante os últimos três meses, causou um défice estimado em um milhão de contos às petrolíferas, dos quais cerca de dois terços vão ser repassados aos consumidores.
Os dados foram apresentados, esta quinta-feira, pela Comissão de Acompanhamento da Crise Energética Mundial, integrada pelo responsável pelo sector de energia da ARME, pelo director-geral de Energia, um jurista do Ministério de Comércio e Energia e representante do Ministério das Finanças.
Durante uma conferência de imprensa, convocada para explicar os cálculos da actualização dos preços de Junho, Carlos Ramos, responsável para o sector de energia da Agência Multissectorial de Economia (ARME), explicou que, nos meses de Abril, Maio e Junho, foi registado o diferencial de cerca de um milhão de contos, que devem agora ser pagos às petrolíferas.
Parte dos custos repassados aos consumidores
Trata-se, conforme explicou, da diferença entre o preço real, ou seja, o preço que as petrolíferas compram os produtos no mercado internacional e o preço que foram obrigados a vender no mercado nacional, tendo em conta os despachos do Governo para amortecer a escalada preços dos produtos petrolíferos com a guerra na Ucrânia.
O director Nacional de Energia explicou que as medidas que foram tomadas na altura, em Março, e as subsequentes resoluções do Conselho de Ministros, apontavam três direcções para se tentar minimizar a situação.
A primeira era suspender os mecanismos e ter abordagem diferenciada entre ajustamentos dos preços a um nível limitado em função da conjuntura de cada mês.
Uma outra direcção era tentar compensar, pela via do tesouro, o acréscimo relacionado com os impostos e, a terceira via, modelar a incorporação desses custos nos preços mensais, de forma gradual, diluídos num período de 12 meses.
Assim, do montante de milhão de contos, cerca de 17%, equivalente a 172 mil contos dos custos, já estão repassados aos consumidores, no mês de Junho, por via de ajustes controlados e diferenciados em função dos produtos.
Compensação do Estado
Um total de 311 mil contos vão ser compensados pelo Estado e o diferencial de cerca de 516 mil contos vai ser recuperado, gradualmente, num período de 12 meses com o acumular de Junho.
“É esta a situação, as petrolíferas aguentam o choque e fazem uma modelação no tempo para recuperar. Destes montantes uma boa parte, mais de metade, tem a ver com contenção que fez em relação aos produtos petrolíferos para a produção da electricidade”, explicou.
No mês de Junho, a média do aumento dos preços foi de 3,1%.
Sem compensação aumento seria 16,5%
Sem o mecanismo de compensação ou numa situação normal de fixação dos preços, a média dos aumentos seria de 16,5%, conforme explicou o engenheiro Carlos Ramos.
“Ou seja, se o preço de Junho fosse real, comparado com o preço de Março, preço do mercado, a gasolina passaria a ser vendida a 200.30 escudos/litro, o gasóleo passaria a ser vendida por 169.60 escudos, o fuel 380 para produção de electricidade passaria de 102.60 para, para 120.20 escudos. Em média todos os produtos desde o butano até o fuel teríamos então um aumento de 16,5%”, explicou.
No entanto, com aplicação da resolução nº 08/2022, o gasóleo normal passa a ser vendido por 153,40 escudos/litro, a gasolina passa a 190,70 escudos, o petróleo a 134,80 escudos, o gasóleo para eletricidade a 117,60 escudos, o gasóleo marinha a 115,70 escudos, o Fuel 380 a 104, escudos/Kg e o Fuel 180, a 109,10 escudos/Kg.
O gás butano, conforme os dados da ARME, mantém os preços e continua a ser vendido a granel por 177,10 escudos/Kg, sendo que as garrafas de 3kg a 505,00 escudos, as de 6kg a 1.062 escudos, as de 12,5kg a 2.213 escudos e as de 55kg a 9.739 escudos.
Acompanhamento
A comissão garante que a situação vai continuar a ser acompanhada e, em função da evolução da situação, dar indicações sobre medidas que devem ser tomadas.
Neste mês de Junho, a ARME esclareceu que a subida dos preços do petróleo deveu-se, sobretudo, à desvalorização do dólar, às reações do mercado ao novo pacote anunciado pela Comissão Europeia, visando expandir as sanções económicas à Rússia, para o impedimento total de importações do petróleo.
C/ Inforpress
