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Política

Diplomas falsos na Assembleia Nacional: Sete funcionários já foram suspensos

As suspeitas de diplomas e certificados universitários falsos de alguns funcionários da Assembleia Nacional, noticiada na edição 754 deste Jornal, confirmaram-se. As suspeitas recaíam em cerca de duas dezenas de colaboradores do Parlamento, mas apenas nove foram apanhados em situação de ilegalidade.

Em Fevereiro deste ano, perante denúncias de situações fraudulentas de alguns funcionários que concorrem para o quadro definitivo da Assembleia Nacional, a administração do Parlamento, por via das dúvidas, decidiu enviar todos os processos (71) para o Ministério Público para a verificação da autenticidade dos diplomas e certificados apresentados pelos funcionários que participaram nesse concurso.

Mas, em paralelo, foi contratado um gabinete de advogados para também verificar a autenticidade dos diplomas de todos os 71 funcionários e propor medidas disciplinares para os eventuais infratores. As suspeitas recaíam sobre 25 dos 71 funcionários, mas o Gabinete encontrou apenas nove situações irregulares. 

O vice-presidente da AN, Armindo Luz, que por inerência é presidente do Conselho de Administração da Casa Parlamentar, disse ao A NAÇÃO que quando surgiu a notícia de diplomas falsos foi feito um levantamento, com base nas suspeitas e foram adoptadas as medidas que se impunham na altura.

“Uma delas foi enviar um documento à Procuradoria Geral da República (PGR) e, por outro lado, desencadear um processo interno de averiguação recorrendo a um escritório de advocacia”, realça Armindo Luz explicando que depois de se fazer uma triagem foram detectados nove processos que necessitavam de “melhores esclarecimentos”. 

Casos apurados

Dos nove processos, consoante a mesma fonte, oito já foram concluídos, faltando um, cujo processo de investigação se revela “mais complexo”. Contudo, destes oito processos concluídos, um prescreveu-se e “foi determinado o arquivamento do processo disciplinar por já ter decorrido mais de 10 anos do cometimento da infração disciplinar”.

A um outro funcionário foi determinado o arquivamento do processo disciplinar, por falta de provas.

Mas, a cinco funcionários, foram aplicadas penas de inatividade (suspensão) por 18 meses, com efeitos imediatos, “por ter ficado provado, nos autos do referido processo disciplinar, que entregaram documentos falso para efeito de vantagem financeira e curricular no processo de integração no quadro da Assembleia Nacional”.

A um outro funcionário foi aplicada apenas a pena de suspensão de dois meses, porquanto, segundo Armindo Luz, “omitiu à sua entidade patronal que ainda não tinha concluído o curso para efeitos de ter vantagem financeira e curricular”.

À espera da PGR

O vice-presidente da AN afirma que este é apenas o resultado do procedimento disciplinar interno, recordando que há um outro processo que decorre os seus trâmites na PGR.

Segundo a mesma fonte, o Ministério Público tem estado a notificar os funcionários alegadamente envolvidos no esquema falsificação de diplomas e certificados para serem ouvidos no âmbito do referido processo.

“Aqui, na Assembleia Nacional, aplicamos a pena máxima de 18 meses de inatividade para os infratores, mas a PGR pode aplicar outras medidas, mais pesadas”, ressalva Armindo da Luz.

Em relação às instituições de ensino superior que terão emitido diplomas e certificados a favor dos funcionários que acabam de ser punidos, aquele responsável responde que essa é uma matéria da alçada da PGR.

Sobre comentários de que foram punidos quatro funcionários do Grupo Parlamentar do PAICV e nenhum do MpD, o vice-presidente da AN é categórico: “Nós não trabalhamos com cores políticas. Foram penalizados os que prevaricaram”.   

Consequências

Depois de cumprirem as penas de suspensão os funcionários serão reintegrados no quadro da AN, mas em categorias correspondentes aos seus verdadeiros currículos. Terão ainda que repor todo o remanescente do salário que auferiam de forma indevida, desde a entrada em vigor do novo PCCS. 

A implementação plena do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da AN, com a integração dos “precários” no quadro efetivo de pessoal, aconteceu no dia 01 de Janeiro, com a publicação da lista de 71 funcionários. E foi a partir daí que começaram a ser levantadas dúvidas em relação às habilitações literárias de muitos deles. 

Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 778, de 28 de Julho de 2022

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