O Instituto do Património Cultural (IPC) disse hoje que tomou conhecimento do desabamento do ex-edifício Luso-Africana, no Platô, estrutura essa que esse Instituto já tinha solicitado o embargo da demolição. Surpreendido pelo desabamento, o IPC diz que está a averiguar, com o apoio das autoridades, se o desabamento foi provocado por causas naturais ou se foi forçado por intervenção humana.
Recorde-se que o edifício em causa, que agora desabou, já havia sido solicitado o embargo da demolição no passado dia 16 de julho, pelo IPC.
Segundo esse Instituto, o embargo da demolição deve-se ao facto da instituição não ter recebido o projeto da obra com o pedido de um parecer técnico por parte do proprietário ou da edilidade local, “violando o artigo 18, nº1 do regime de valorização e proteção do património cultural”.
Esse artigo determina que “os imóveis classificados ou em vias de classificação não podem ser demolidos, no todo ou em parte, nem ser objeto de obras de restauro, sem prévio parecer dos órgãos competentes do Ministério de tutela”, esclarece o IPC.
O mesmo regime determina que todas as Câmaras Municipais têm a obrigatoriedade de solicitar um parecer vinculativo nos centros históricos classificados património nacional.
Averiguação das causas
Nesse contexto, conforme o quadro descrito em cima, o IPC, diz que está, neste momento, com o “auxílio” das autoridades policiais, “a averiguar se o desabamento foi causado por causas naturais, as últimas chuvas, ou devido à intervenção humana”.
Entretanto a obra continuará embargada até o apuramento técnico e legal das responsabilidades, garante a instituição.
O IPC elucida ainda que ao solicitar o embargo da obra, realizou um encontro com os representantes do proprietário do edifício, para analisar, “conjuntamente”, o projeto e encontrar uma “solução arquitetónica favorável” que não viole a lei das construções do centro histórico do Platô classificado como Património Nacional.
