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Política

Presidência da República assinala os 30 anos da Constituição com conferência

A Presidência da República vai assinalar os 30 anos da Lei Magna de Cabo Verde com uma conferência proferida pelo professor Wladimir Brito, no domingo, 25, às 17h. “Que constituição para a Sociedade Complexa” é o mote para o debate.

O evento, promovido pelo Presidente da República, José Maria Neves, tem como finalidade criar mais um espaço para a promoção da Cultura da Constituição e da cidadania, através do debate e da reflexão à luz dos desafios de hoje e do futuro, indica a Presidência, em comunicado enviado à imprensa.

A mesma fonte recorda que Wladimir Brito não só esteve diretamente ligado à elaboração da Constituição da República adotada em 1992, como é também titular de um “curriculum invejável”.

É Professor Catedrático na Universidade do Minho, uma das mais prestigiadas escolas portuguesas, onde já desempenhou vários cargos, entre os quais o de vice-presidente (1999 e 2002). É ainda investigador colaborador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal.

Licenciado em Direito (1974), possui ainda um título de Mestre (1984) e é Doutor em Direito – especialidade Ciências JurídicoPolíticas – (1999) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O seu percurso enquanto investigador inclui 25 monografias, 35 capítulos de obras coletivas, 36 artigos em publicações periódicas e 2 anotações de jurisprudência.

Foi ainda diretor da Revista Scientia Ivridica e integra comissões científicas de revistas científicas do Brasil, de Cabo Verde, de Espanha e de Portugal.

Especialista em Direito Internacional Público, o Doutor Wladimir Brito desempenhou ainda as funções de diretor e cofundador do Observatório Lusófono de Direitos Humanos e membro da lista de Conciliadores das Nações Unidas (Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1961), designado pelo Governo português.

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