A Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) realiza, a partir de segunda-feira,26, uma formação sobre a legislação em matéria de direitos autorais e fiscalização do sector para efectivos da Polícia Nacional, no Comando Regional em São Vicente.
A formação tem como objectivo a capacitação em matéria legislativa e os processos da fiscalização previstos da lei, em vigor no país, cujas atribuições estão afectas à Polícia Nacional, enquanto uma das entidades que por lei deve fiscalizar os crimes públicos e coadjuvar nos crimes de usurpação e contrafacção de propriedade intelectual.
Durante a formação, que decorrerá durante quatro dias, diz a SCM, serão ministrados tópicos como a visão geral sobre o direito do autor, direitos conexos, gestão colectiva e percurso da SCM, quadro legal cabo-verdiano de direitos autorais e gestão colectiva.
Além disso, acrescenta, os elementos da PN também receberão formação sobre a fiscalização “enquanto pilar fundamental para o cabal funcionamento do sector dos direitos autorais”, categorias de titulares de direitos de autor e conexos, processos operacionais – registo de obras e gravações musicais, documentação e licenciamento.
C/ Inforpress
