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Qual a prioridade do Estado cabo-verdiano em matéria do Ensino Superior?

Por: Adilson Neto*

A Conferência das Nações Unidas sobre a Educação, hoje, fortemente, apelidada de ODS 4 (SDG 4 em Inglês), na sua diversidade de metas e indicadores de resultados, conforme a realidade de cada Estado-Nação, interpela-nos quanto à situação nacional, especialmente, no concernente ao Ensino Superior.

Investimento no capital humano de excelência

É clássica e unitária a tese de que o investimento no homem e na mulher do arquipélago é a pedra angular do desenvolvimento sustentável e integrado das ilhas.

A tese defendida é hoje visível, especialmente, na contribuição que os quadros formados, tanto no país como no estrangeiro, têm dado. Pois, é expectável que, após os 4 anos de graduação, os jovens possam estar dotados de competências, capazes de contribuir com soluções eficientes para o processo de desenvolvimento pessoal, académico, profissional e comunitário, assente claramente na gestão dos eixos seguintes: emoção, razão, espiritual e, finalmente, físico.

Portanto, é evidente que o investimento no capital humano de excelência constitui o principal hub para o processo de desenvolvimento de Cabo Verde, tanto a nível local, nacional, regional e global, através de exportação do capital humano e serviços e, igualmente, a abertura para o acolhimento dos imigrantes da região. Transformando, assim, o arquipélago numa plataforma de serviços.

Atrelado à ambição de excelência, o Estado deve, na nossa perspetiva, definir políticas assertivas, capazes de transformar os jovens cabo-verdianos, de facto, em jovens de excelência. Para o efeito, a definição de uma política de financiamento do Ensino Superior, especialmente no que diz respeito às bolsas de estudo, constitui, sem dúvida, a base para a excelência da juventude cabo-verdiana, na medida em que ela (a juventude) deixa de se preocupar com questões que se prendem com bens primários, especialmente a acumulação de dívidas para com as universidades, derivadas da fraca condição socioeconómica da família (ver o perfil dos agregados familiares no cadastro social único).

Jovens universitários enfrentam diversos problemas

Por exemplo, segundo ONU 32% da população cabo-verdiana está sofrendo com insegurança alimentar (ONU News, junho de 2022). Esta realidade é verificada através da fome, sim, fome e subnutrição dos universitários e, consequentemente, constantes crises de ansiedade, igualmente, derivadas das condições do(s) agregados familiares.

Ressaltamos aqui que os universitários alegam não disporem de condições para a realização das três refeições diárias e, em muitos casos, pela racionalidade na gestão dos recursos disponíveis, fazem-no alternadamente.

Incapacidade financeira para a garantia de alojamento

Associadas às questões apontadas, a fraca capacidade financeira para a garantia de alojamento em residências seguras e resilientes, por exemplo, em residências estudantis. E, finalmente, acrescenta-se a mobilidade entre a residência e os Campus Universitários, associados à violência urbana na cidade académica.

A fraca capacidade de rendimento das famílias e a (in) capacidade dos governante de apresentar um programa eficiente de bolsas de estudo, que não seja apenas o pagamento de propinas, contribui fortemente, para que muitos, na ausência de uma orientação familiar, escolar e comunitária, colocam em causa os resultados de excelências no processo de ensino- aprendizagem.

É visível que a definição de um novo modelo de financiamento do Ensino Superior contribuirá, igualmente, para a diminuição de problemas de paternalismo no relacionamento entre os universitários com os homens e mulheres de posses, prostituição, abandono, consumo excessivo de álcool e, finalmente e, consequentemente, aproveitamento académico deficitário.

Expecta-se que os governantes do sistema do Ensino Superior formulem medidas que sejam, efetivamente, eficientes e alinhadas às ambições do país. Pois, torna-se contraditório os discursos de excelências da juventude, quanto comparado com o sistema disponível para a excelência.

A revisão do sistema do Ensino Superior tem sido objeto de discursos dos ministros responsáveis por esta área da governação nos últimos 5 anos, isto é, desde 2016, especialmente, em 2018, quanto os executivos, através dos dirigentes do Palácio de Várzea, afirmaram que concluíram o estudo sobre o financiamento do Ensino Superior, pelo que se aguarda a definição de políticas para a sua efetiva implementação. E, hoje, em 2022, durante a abertura do ano letivo, verificou-se mais um conjunto de promessas.

Para quando o novo modelo de financiamento do Ensino Superior?

Ora, no referente ao argumento do parágrafo anterior, questiona-se, qual a prioridade do Ministério da Educação através da Secretaria do Estado para o Ensino Superior? Para quando, o novo modelo de financiamento do Ensino Superior, especialmente, as bolsas de estudo?

As respostas às nossas indagações ansiam-se, mas, por ora, temos verificado a participação dos dirigentes em conferências, workshops, festas de romarias, eventos de finalistas, posts nas redes sociais, etc.

E, finalmente, qual é a agenda de Cabo Verde para o Ensino Superior defendida na conferência das Nações Unidades sobre a Educação?

Os problemas dos universitários, nomeadamente, dividas, alimentação, inexistência de materiais dícticos, computadores portáteis, perduram-se há vários anos.

Terminamos alertando que Cabo Verde, tem feito um percurso excelente no processo de desenvolvimento, pelo que urge a utilização de critérios para a definição do perfil de líderes para determinadas pastas e matérias.

*Ativista Social

Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 788, de 06 de Outubro de 2022

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