A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, foi nomeada Membro Perito do Comité para a Prevenção da Tortura em África (CPTA) e vai representar os Países Lusófonos.
A nomeação foi feita pela presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), no âmbito da sua 73ª Sessão Ordinária que decorreu em Banjul, na Gâmbia, entre 20 de Outubro e 9 de Novembro do ano transato.
Com mandato de membro por dois anos, Zaida Freitas representará os Países Lusófonos no CPTA, trabalhando com Estados, Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Organizações da Sociedade Civil, para garantir a prevenção e a proibição da tortura, bem como para assegurar a reparação às vítimas.
Espelhar o trabalho da CNDHC
Representar o importante Mecanismo da Comissão Africana representa, para a CNDHC o culminar do trabalho que a equipa tem feito enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.
Sendo assim, esta indicação de Zaida Freitas irá permitir que a visão e o trabalho desenvolvido em Cabo Verde na prevenção e combate à tortura possam ser conhecidos a nível regional e internacional.
Diretrizes de Robben Island
Recorde-se que a CADHP no âmbito do seu mandato de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adotou, em Outubro passado, as Diretrizes de Robben Island, para garantir o direito de não se ser submetido à tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Em 2004, foi criado um mecanismo especial, o Comité para a Prevenção da Tortura em África (CPTA), constituído por três Comissários e cinco Membros Peritos, com vista a promover estas diretrizes e a promover a sua implementação.
