Por: Amílcar Aristides Monteiro
Cabo Verde precisa iniciar o próximo ciclo político com uma agenda económica estruturada, baseada em dados e capaz de transformar o diálogo entre o Estado e o sector privado em reformas concretas.
Num país pequeno, aberto e vulnerável como Cabo Verde, é tentador olhar para eleições como momentos decisivos. Mas a realidade é mais simples – e mais exigente: as eleições escolhem governos; não resolvem os problemas estruturais.
Entramos em mais um ciclo eleitoral num contexto global marcado por incerteza e reconfiguração do investimento internacional. Ao mesmo tempo, o país enfrenta desafios internos que não são novos, nem dependem de alternância política. Por isso, para o sector privado, a questão relevante, não é quem vai governar, mas o que será feito a seguir – e com que qualidade de decisão.
Entre o anúncio dos resultados eleitorais e os primeiros meses de governação existe uma janela curta, mas determinante. É nesse período que programas políticos se transformam em prioridades concretas, que agendas são negociadas e que se definem os interlocutores com capacidade real de influência. Essa é, muitas vezes, a fase menos visível – mas a mais estratégica.
Independente dos resultados eleitorais o próximo governo não parte de uma folha em branco. Herda um conjunto de constrangimentos que atravessam legislaturas.
A conectividade interilhas continua a penalizar a competitividade fora dos principais centros.
A dependência externa mantém o país exposto a choques internacionais.
Uma parte significativa da economia permanece informal, limitada no acesso a financiamento e oportunidades de crescimento.
A regulação, incluído o quadro fiscal e sistema de incentivos, embora formalmente estruturada, revela inconsistências na sua aplicação.
A descentralização económica avança lentamente.
E a emigração, sobretudo de jovens qualificados, reflete a incapacidade do mercado interno em reter e atrair talentos.
Cabo Verde precisa iniciar o próximo ciclo político com uma agenda económica estruturada, baseada em dados e capaz de transformar o diálogo entre o Estado e o sector privado em reformas concretas. (…) As eleições, per si, não garantem que as decisões certas sejam tomadas. Isso vai depender de algo mais exigente: preparação, capacidade analítica, vontade e capacidade de influenciar a tomada de decisões com base em evidência. E essa responsabilidade não é apenas do governo que vier a ser eleito.
Nenhum destes problemas será resolvido por decreto, nem por um único mandato. Exigem continuidade, coordenação e, acima de tudo, qualidade no processo de decisão. E é aqui que emerge o verdadeiro desafio nacional – menos visível, mas mais determinante: como se constroem as políticas públicas em Cabo Verde.
E neste quesito, o diálogo entre o Estado e o sector privado continua a ser fragmentado, irregular e pouco estruturado. Existem fóruns, existem encontros, mas falta consistência, método e, sobretudo, informação partilhada. Sem dados, os fóruns de diálogo, ou os chamados “chintados”, transforma-se num exercício de perceções.
O governo baseia-se em informação administrativa, as empresas reagem com experiências individuais, e o resultado é previsível: prioridades difusas, decisões reativas e reformas que raramente ganham tração em um mandato.
Os países em desenvolvimento que conseguiram transformar o ambiente de negócios fizeram-no criando instrumentos de medição regulares – sistemas capazes de captar a experiência real das empresas e traduzi-la em informação utilizável.
Cabo Verde ainda não dispõe dessa capacidade analítica para avaliar o ambiente de negócios de forma sistemática. E essa ausência tem um custo: limita a qualidade da negociação entre os atores económicos, reduz a eficácia das políticas públicas e representa um custo de oportunidade para o país.
As tensões geopolíticas no Médio Oriente, a volatilidade dos mercados de energia e a crescente incerteza regulatória em várias economias do Golfo Pérsico estão a levar investidores institucionais – fundos soberanos, operadores de infraestrutura e grupos hoteleiros – a procurar alternativas estáveis, previsíveis e bem reguladas.
Cabo Verde reúne hoje um conjunto de atributos que, neste contexto, se tornaram genuinamente raros: democracia consolidada com mais de três décadas de alternância pacífica de poder, Estado de direito reconhecido internacionalmente, posição atlântica entre a Europa, as Américas e África, e um sector turístico com margem real de valorização para além dos destinos de sol e praia já estabelecidos. Nenhum destes atributos é novo.
Mas captar este investimento exige mais do que atributos. Exige que o país seja capaz de demonstrá-los com dados – que quando um investidor pergunta sobre o custo de licenciamento para um projecto de aquacultura em São Vicente ou sobre o ambiente regulatório para uma unidade de transformação agroalimentar em Santiago, haja uma resposta sistemática, actualizada e credível.
Um mandato de cinco anos permite avançar reformas relevantes – melhorar conectividade, reduzir informalidade, reforçar o papel económico dos municípios, qualificar o ambiente regulatório. Mas apenas se essas prioridades forem claramente definidas, monitorizadas e negociadas desde o início.
A transição política que se aproxima é, portanto, mais do que uma mudança de governo. É um teste à capacidade do país em estruturar a sua própria agenda de desenvolvimento do setor privado.
De acordo com a vontade do povo, as eleições de 17 de Maio vão decidir quem governa por mais 5 anos. Mas as eleições, per si, não garantem que as decisões certas sejam tomadas. Isso vai depender de algo mais exigente: preparação, capacidade analítica, vontade e capacidade de influenciar a tomada de decisões com Cabo Verde precisa iniciar o próximo ciclo político com uma agenda económica estruturada, baseada em dados e capaz de transformar o diálogo entre o Estado e o sector privado em reformas concretas. (…) As eleições, per si, não garantem que as decisões certas sejam tomadas. Isso vai depender de algo mais exigente: preparação, capacidade analítica, vontade e capacidade de influenciar a tomada de decisões com base em evidência. E essa responsabilidade não é apenas do governo que vier a ser eleito.
