A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assinou, ontem, protocolos com associações da sociedade civil para reforçar o programa “Voto Acessível”, visando garantir o exercício do direito de voto com igualdade e dignidade, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
Os protocolos foram assinados com a Associação das Famílias e Amigos de Crianças com Paralisia Cerebral (Acarinhar) e Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (Adevic), tendo em vista garantir o exercício do direito de voto “com dignidade, igualdade e acessibilidade” a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e necessidades específicas.
A iniciativa, iniciada em 2019 e aprovada em 2020, integra um conjunto de medidas destinadas a eliminar barreiras que dificultam o acesso ao voto por parte de cidadãos com necessidades específicas.
Matriz braille
Entre os avanços já alcançados, a CNE destaca a introdução da “Matriz Braille para eleitores invisuais”, a inclusão da língua gestual em materiais audiovisuais de informação eleitoral e a integração da acessibilidade como módulo obrigatório na formação dos agentes eleitorais.
“Hoje demos mais um passo, não é o ideal, está muito longe daquilo que a Comissão Nacional de Eleições visiona para o país nesta matéria, mas é um passo já dado. O nosso lema é ir fazendo”, sublinhou Maria do Rosário, citada pela Inforpress.
A experiência-piloto prevista para domingo, 17, na cidade da Praia, permitirá avaliar os pontos fortes e os desafios da iniciativa antes da sua expansão a nível nacional.
Apoio com transporte
A presidente da CNE explicou ainda que o projecto prevê apoio no transporte de eleitores com mobilidade reduzida até às assembleias de voto, com acompanhamento dos partidos políticos, visando a transparência e a integridade do processo.
Maria do Rosário desejou que futuramente Cabo Verde possa implementar o voto ao domicílio para cidadãos acamados, através de assembleias de voto móveis, uma medida que dependerá de alterações legislativas.
Natalina Andrade
