O Governo de Cabo Verde manifestou hoje a sua “profunda preocupação” com os recentes acontecimentos registados na República da Guiné-Bissau, nomeadamente a medida de coação decretada pelo Tribunal Militar Superior que resultou na detenção preventiva do líder da oposição, Domingos Simões Pereira.
Em Comunicado emitido esta manhã, o Governo, liderado por Francisco Carvalho, apela, assim, com “com veemência”, ao “respeito pelos valores e princípios que inspiram a convivência pacífica e, sobretudo, pela dignidade da pessoa humana e pelo Estado de Direito.
Assim, o Governo de Cabo Verde diz que apela “à sua libertação célere” e ao que chama de “restabelecimento pleno das suas garantias constitucionais”, reafirmando, ainda, a sua disponibilidade para contribuir, em concertação com os parceiros da CPLP e da CEDEAO, para “uma solução pacífica, inclusiva e duradoura” e que salvaguarde os “direitos fundamentais” do povo guineense.
Neste contexto e reafirmando o seu “firme compromisso” com a promoção e a defesa dos Direitos Humanos e, na qualidade de país irmão, o Governo de Cabo Verde garante inteira disponibilidade para “facilitar o diálogo, a nível interno, sub-regional e junto da Comunidade Internacional”, na busca de soluções “pacíficas, inclusivas e duradouras” para a atual situação política vivida na Guiné-Bissau.
O caso
Recorde-se que o principal líder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, actual presidente da Assembleia Nacional, foi colocado em prisão preventiva, no passado dia 10 de Julho, em cumprimento de uma ordem decretada por um Juiz de Instrução Criminal, no âmbito da investigação sobre a sua alegada participação num golpe de Estado que teria ocorrido em Outubro de 2025.
