Por: Jorge Lopes*
Mais do que soluções avulsas, Cabo Verde precisa de um sistema integrado de mobilidade.
Depois de anos de instabilidade e respostas fragmentadas, a questão central impõe-se: como construir um modelo de mobilidade estável, eficiente e ajustado à realidade de um país arquipelágico?
Ao longo dos últimos anos, o debate sobre mobilidade em Cabo Verde tem sido dominado por uma lógica de reação. Interrompem-se ligações, surgem dificuldades operacionais, aumentam os preços – e, em resposta, procuram-se soluções imediatas.
Essa lógica é compreensível. Mas é insuficiente.
A mobilidade em Cabo Verde não é um problema conjuntural. É um desafio estrutural. E, como tal, não pode ser resolvido com medidas avulsas, por mais necessárias que sejam em determinados momentos.
Não se trata de gerir crises. Trata-se de construir um sistema.
Um sistema que seja capaz de garantir continuidade territorial, acessibilidade para os cidadãos, eficiência operacional e sustentabilidade económica. Um sistema que ofereça previsibilidade – não apenas em termos de horários ou preços, mas na forma como o país se organiza e funciona.
A construção desse sistema exige, antes de mais, uma mudança de abordagem.
Exige passar de uma lógica fragmentada – em que transporte marítimo, aéreo e logística são tratados separadamente – para uma visão integrada de mobilidade. Exige reconhecer que estes elementos fazem parte de um mesmo sistema, com funções distintas, mas interdependentes.
Mas essa integração, por si só, não é suficiente. É necessário definir uma arquitetura clara, assente em três pilares fundamentais: regulação, financiamento e coordenação.
O primeiro pilar é a regulação.Cabo Verde precisa de uma entidade com mandato claro e capacidade efetiva para planear, regular e coordenar o sistema de mobilidade. A criação de uma Agência Nacional para a Mobilidade, com autonomia técnica e visão estratégica, capaz de ir além da supervisão formal e assumir funções de planeamento integrado, definição de rotas estruturantes, articulação entre modos de transporte e avaliação contínua do desempenho do sistema.
Sem essa entidade, o risco de fragmentação mantém-se. Com ela, cria-se a possibilidade de coerência e continuidade.
O segundo pilar é o financiamento. Um sistema com as características de Cabo Verde não pode depender de decisões financeiras pontuais ou de soluções improvisadas. Exige um mecanismo estável, transparente e previsível que permita suportar as funções que o mercado não assegura.
A escolha é entre continuar a gerir a mobilidade como um problema recorrente, respondendo a cada crise com soluções pontuais, ou assumir, de forma clara, que estamos perante uma das funções estruturantes do Estado. (…) A mobilidade não é um setor. É o sistema que permite que Cabo Verde funcione como país. E, como qualquer sistema essencial, não se improvisa. Constrói-se. Essa construção é, em última análise, uma responsabilidade coletiva. Mas começa sempre por uma decisão política clara. E essa decisão continua, em grande medida, por assumir.
É neste contexto que se impõe a criação de um Fundo Nacional para a Mobilidade. Este fundo não deve ser entendido como um instrumento isolado, mas como o núcleo financeiro de um sistema que integra diferentes componentes: obrigações de serviço público para garantir ligações essenciais; mecanismos de acessibilidade, como tarifas sociais; e instrumentos de correção de assimetrias, como a equalização logística.
A sua função é simples, mas decisiva: assegurar que o sistema funciona de forma contínua, independentemente de ciclos económicos ou pressões conjunturais.
O terceiro pilar é a coordenação institucional. A mobilidade não é um setor isolado. Cruza-se com a economia, com o ordenamento do território, com o turismo, com a coesão social. Exige, por isso, um quadro institucional que vá além da soma de entidades e competências dispersas.
Isso implica clarificar responsabilidades, reforçar mecanismos de articulação interinstitucional e alinhar políticas públicas que, hoje, muitas vezes evoluem de forma paralela. Sem essa coordenação, mesmo bons instrumentos tendem a perder eficácia. Com ela, o sistema ganha consistência.
Para além destes pilares, há ainda um conjunto de princípios que devem orientar qualquer modelo de mobilidade em Cabo Verde.
O primeiro é o princípio da continuidade territorial: garantir que todos os cidadãos, independentemente da ilha onde vivem, têm acesso efetivo a mobilidade.
O segundo é o da previsibilidade: permitir que cidadãos e empresas possam planear com confiança.
O terceiro é o da eficiência: assegurar que os recursos disponíveis são utilizados da melhor forma possível.
O quarto é o da equidade: corrigir, de forma deliberada, as assimetrias que resultam da geografia.
Estes princípios não são abstratos. Traduzem-se em decisões concretas: que rotas garantir, que serviços priorizar, que custos compensar, que investimentos realizar.
Importa também sublinhar que a construção deste modelo não implica rejeitar o papel do mercado. Pelo contrário.
O mercado tem um papel importante na operação, na introdução de eficiência e na inovação. Mas esse papel só se realiza plenamente quando existe um enquadramento claro, estável e orientado para o interesse público. Sem esse enquadramento, o mercado oscila. Com ele, pode contribuir.
No fundo, o que está em causa é a passagem de um sistema baseado na incerteza para um sistema baseado na confiança.
Confiança de que as ligações existem.
Confiança de que os preços são previsíveis.
Confiança de que o país funciona como um todo.
Este é, talvez, o maior ganho de um modelo estruturado. E é também o maior desafio. Porque exige decisão política, consistência institucional e compromisso de longo prazo. Mas exige, sobretudo, uma escolha.
E essa escolha não pode continuar a ser adiada nem diluída em soluções intermédias que não enfrentam o essencial.
Trata-se de decidir se a mobilidade será tratada como um custo a gerir ou como um investimento estruturante no funcionamento do país. Trata-se de definir se a fragmentação territorial continuará a ser aceite como um dado inevitável ou se será enfrentada como um desafio político central.
Em última instância, trata-se de saber se Cabo Verde quer organizar-se como um conjunto de mercados insulares com níveis distintos de acesso, ou como um espaço nacional integrado, onde a geografia não determina, de forma tão marcada, o destino económico e social dos cidadãos.
A escolha é entre continuar a gerir a mobilidade como um problema recorrente, respondendo a cada crise com soluções pontuais, ou assumir, de forma clara, que estamos perante uma das funções estruturantes do Estado.
Se a escolha for a segunda, então o caminho está, em grande medida, identificado. Não porque seja simples. Mas porque já foi percorrido por outros. E porque os seus princípios são conhecidos.
No fim desta série, talvez possamos regressar à ideia que a atravessou desde o início.
A mobilidade não é um setor. É o sistema que permite que Cabo Verde funcione como país.
E, como qualquer sistema essencial, não se improvisa. Constrói-se. Essa construção é, em última análise, uma responsabilidade coletiva.
Mas começa sempre por uma decisão política clara. E essa decisão continua, em grande medida, por assumir.
E, nesse ponto, já não se trata de saber o que fazer – mas de decidir fazê-lo.
