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Procedimento de concurso público nacional nº 06/2026, por Lotes, para realização de empreitada para execução de obras no edifício sede do Banco de Cabo Verde.
1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 02, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 endereço de correio eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv
4. Objeto do concurso: Contratação de empresa para realização de empreitada para execução de obras no edifício sede do Banco de Cabo Verde, por Lotes, repartido da seguinte forma: Lote 1 – Expansão do Parque Solar Fotovoltaico e Instalação de Carregadores EV, e Lote 2 – Pequenas Beneficiações e Trabalhos de Manutenção Corretiva dos Edifícios.
5. Local de execução do contrato: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde.
6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço de correio eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, devendo referir no assunto: Solicitação documentos concurso 06/2026_Execução obras.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, e agrupamentos, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Os concorrentes devem ser titulares das seguintes habilitações ou autorizações profissionais: Ter experiência de no mínimo, 3 (três) anos, na execução da empreitada objeto do procedimento, para ambos os Lotes, e em específico para o Lote 1: Ter equipa técnica com comprovada experiência, composta por: Eletricista (com experiência em execução de projetos de energias renováveis), Encarregado geral (Com experiência de, no mínimo, 3 anos de experiência), e Técnico qualificado ou subempreiteiro especializado, quando aplicável, para validação dos trabalhos de estruturas ou intervenções de construção civil associadas à instalação. Para o Lote 2: Ser titular de Alvará, de classe e categoria compatíveis com a dimensão, complexidade e o valor da obra a ser executada, e Todos os principais membros da equipa devem ter a qualificação profissional comprovada (através de Curriculum Vitae, Certificados e Declaração de serviços prestados) e experiência adequada à prestação dos serviços objeto do presente concurso.
9. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço de correio eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, a chave de desencriptação será entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data e horário de visita técnica obrigatória ao edifício sede do Banco de Cabo Verde: Pelas 15h30 do dia 15 de junho de 2026 os interessados em apresentar as propostas deverão participar da visita técnica, e enviar a manifestação de interesse ao endereço contratacaopublicabcv@bcv.cv.
13. Prazo para apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 14 de julho de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: para o Lote 1: 60 pontos para o fator qualidade técnica e 40 pontos para o fator preço; para o Lote 2: 50 pontos para o fator qualidade técnica e 50 pontos para o fator preço.
16. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 15 de julho de 2026, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
17. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
18. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
19. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 08 de junho de 2026.
