Por: Edna Moreira Vezo*
Há datas que a agenda internacional nos oferece como pretexto para o que deveria ser uma reflexão permanente. O dia 27 de junho é uma delas. Instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017, a efeméride que assinala o papel das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) não é, para quem olha a economia cabo-verdiana com olhos de ver, um mero exercício de retórica celebratória. É, antes, um convite à contemplação do que já construímos e do que ainda podemos edificar.
Porque a verdade, tantas vezes ofuscada pelo brilho dos grandes números macroeconómicos, é esta: em Cabo Verde, as MPME são o motor silencioso que move o país todos os dias. Representam cerca de 98% do total das empresas nacionais e são responsáveis por 60 a 70% dos empregos formais no sector privado. Não são um sector marginal, são o próprio tecido vivo da economia. Os mercados, as barracas, as pequenas oficinas, as startups digitais, os negócios de família que pontuam as nossas nove ilhas, são a verdadeira espinha dorsal do desenvolvimento cabo-verdiano.
O peso real das MPME na economia nacional
Os números são eloquentes. O tecido empresarial formal ativo é composto por cerca de 18.600 empresas, sendo a grande maioria micro e pequenas. O sector privado empresarial absorve 45,6% dos empregados, seguido pelos trabalhadores por conta própria (21,6%) e pela administração pública (18,6%). Ou seja, são as empresas, na sua esmagadora maioria MPME que sustentam o emprego e a dignidade de milhares de famílias cabo-verdianas. E, no entanto, este gigante permanece adormecido. Não por falta de talento dos seus protagonistas, mas por um défice crónico de reconhecimento, financiamento e políticas públicas estruturantes.
O acesso ao crédito: a ferida que urge cicatrizar
O Banco de Cabo Verde tem sublinhado a relevância do financiamento às MPME. A realidade, contudo, é teimosamente outra. O setor bancário tradicional exige garantias reais que a maioria das MPME não possui. Para uma microempresa que opera a partir de uma casa alugada, a exigência de garantias imobiliárias é, na prática, uma porta fechada. Este mecanismo de exclusão é ainda mais severo quando cruzado com a variável género, confinando o empreendedorismo feminino a um ecossistema de sobrevivência, não de expansão produtiva.
A informalidade: o teto de vidro do empreendedorismo nacional
A vulnerabilidade estrutural das MPME revela-se, acima de tudo, na sua elevada taxa de informalidade. Cerca de 46,5% da população empregada encontra-se no sector informal, são 98 mil trabalhadores que operam à margem da proteção social, sem acesso a crédito, sem férias, sem segurança. Trabalham, mas onde a proteção social não chega; geram riqueza, mas não acumulam património; empregam outros, mas não têm acesso ao crédito que lhes permita crescer. Esta é a dupla penalização que o sistema impõe a quem mais contribui para a sua sustentação.
São as empresas, na sua esmagadora maioria MPME que sustentam o emprego e a dignidade de milhares de famílias cabo-verdianas. E, no entanto, este gigante permanece adormecido. Não por falta de talento dos seus protagonistas, mas por um défice crónico de reconhecimento, financiamento e políticas públicas estruturantes. (…) O gigante pode despertar. E, com a liderança política certa, despertará.
As respostas existem, mas são insuficientes
Não se pode dizer que o Estado e os seus parceiros internacionais estejam imóveis. A Pró Empresa mobilizou mais de 12 milhões de contos em financiamento para mais de cinco mil empresas. O Banco Mundial aprovou um financiamento adicional de 10 milhões de dólares para suporte às MPME. O programa Impulsiona e o Joint SDG Fund têm apoiado o empreendedorismo nacional. A IFC tem reforçado o apoio ao sector privado, preservando centenas de empregos.
Estas iniciativas são meritórias, mas insuficientes. Não resolvem a questão estrutural: o acesso ao crédito produtivo continua a ser um privilégio de poucos; a informalidade permanece a regra; a capacidade de gestão e inovação das MPME continua subfinanciada.
O que o novo ciclo político pode e deve mudar
O Dia das MPME, celebrado no próximo dia 27 de junho, não deve ser um dia de celebração vazia. Deve ser, para o novo ciclo político, um momento de compromisso renovado com aqueles que, diariamente, constroem o tecido económico do país. O novo executivo tem a oportunidade histórica de transformar o reconhecimento das MPME numa política de Estado.
Três medidas concretas são inadiáveis.
Primeiro: a criação de um fundo de garantia mútua, com capitalização pública e privada, que permita às MPME aceder ao crédito bancário sem garantias imobiliárias. A plataforma de Registo de Garantias Mobiliárias, apoiada pelo Banco Mundial, é um passo na direção certa, mas precisa de ser alargada e operacionalizada com urgência.
Segundo: a simplificação radical do regime fiscal e contributivo, com benefícios claros para a formalização. Um regime especial de tributação para microempresas, com isenções progressivas nos primeiros anos, incentiva a saída da informalidade – um dos maiores desafios estruturais da economia cabo-verdiana.
Terceiro: a institucionalização de metas de crédito produtivo com critérios de género. O Banco de Cabo Verde deve estabelecer, em coordenação com o Ministério das Finanças, metas anuais de crescimento do crédito a empresas lideradas por mulheres, com acompanhamento público e incentivos para as instituições financeiras que as cumpram.
O gigante pode despertar
As MPME não são um setor marginal. São o tecido vivo da economia, a esmagadora maioria do emprego, a principal fonte de inovação e o principal veículo de inclusão social, especialmente para as mulheres e os jovens.
O novo ciclo político tem nas mãos a chave para despertar este gigante adormecido. As políticas assumidas anteriormente da Pró Empresa ao Banco Mundial, da IFC ao Joint SDG Fund são alicerces sobre os quais se pode construir uma nova arquitetura de apoio ao empreendedorismo nacional. É necessário a coragem de as escalar, de as integrar numa visão coerente e de as dotar dos recursos financeiros e institucionais que merecem.
O Dia das MPME deve ser o início de uma nova relação entre o Estado e aqueles que, todos os dias, constroem o país com as mãos, com o suor e com a persistência silenciosa de quem sabe que o desenvolvimento não se decreta, constrói-se.
O gigante está adormecido, mas não está morto. Acredito que a vontade política para o despertar existe. Não como uma promessa vaga, mas como um desígnio claro, ancorado numa estratégia que o novo governo está em condições de afirmar.
O que agora se exige é que essa vontade se traduza em ações concretas: na criação do fundo de garantia mútua, na simplificação fiscal, nas metas de crédito com critérios de género. O gigante pode despertar. E, com a liderança política certa, despertará.
*Doutoranda em Desenvolvimento Global e Sustentabilidade, Consultora em investimentos e planeamento estratégico, Presidente do Centro de Empoderamento Feminino – Criativa
