Por: Germano Almeida
Somos muitos que esperam que o “Um Cabo Verde para todos” que venceu a presente legislatura não seja apenas mais um slogam a ser rapidamente esquecido ou ignorado, tal como aconteceu com o apelativo mas logo defuntado “Por amor à terra” de boa mas breve memória.
Estamos esperançosos que seja como um imperativo que se traduzirá em conquistas efetivas, afinal estamos ficando todos fartos de sermos enganados e desiludidos da maçada de ir votar para nada. São muitas as razões de queixa que fomos acumulando ao longo desses últimos longos 10 anos, um livro de 500 páginas pode não ser ainda suficiente para contar todos os agravos que fomos engolindo.
O jornal on line Santiago Magazine tem trazido artigos da sua Redação, mas também escritos de colaboradores, que nos fazem levar as mãos à cabeça diante de tantos desmandos dos que agora deixaram o poder, a ponto de não ter sido estranho alguém comentar que estávamos sendo governados por um bando de gatunos. Enfim, uma vergonha que merece ser aclarada!
Portanto, quem quiser denunciar alguma situação anómala tem muito por onde escolher, o catálogo está recheado de torpezas. É verdade que a avaliação do processo da CVInterilhas é mais que urgente para nos libertarmos do vexame de estarmos sendo tão escandalosamente ludibriados, porém, eu vou limitar-me a pedir apenas o cumprimento das leis do país. Melhor, que se acabe com esse pornográfico e seletivo vício de cumprir as leis, porém sempre e só na medida e nas conveniências de quem está no poder.
Como apoio, retiro esta frase do especulativo editorial de Humberto Cardoso, no Expresso das ilhas de 25.06: …”há quem considere que, conseguindo maioria nas urnas, o cumprimento das leis passa a depender da conveniência do momento”.
Certíssimo! Infelizmente tem sido até agora uma verdade, poderia referir imensos casos. E é particularmente grave que não se tome consciência do mal que esse comportamento da parte de quem está no poder causa na sociedade em geral, porque atropela e mata a confiança que os cidadãos precisam ter nas instituições do país.
Mas como é o mais mediático, pego no caso do deputado Amadeu Oliveira que é sem dúvida paradigmático e por isso mesmo já é tratado pela generalidade das pessoas de “preso político”, dado que a sua condenação pelo crime de que o acusam (atentado ao estado de direito) pelo seu evidente absurdo não convence ninguém (no geral os que chegam ao poder tendem a esquecer que direito é o bom senso ínsito na consciência de cada um de nós educados nos princípios da moral judaico-cristã) que, querendo ou não, acabam enformando toda a nossa vida.
Somos muitos que esperam que o “Um Cabo Verde para todos” que venceu a presente legislatura não seja apenas mais um slogam a ser rapidamente esquecido ou ignorado, tal como aconteceu com o apelativo, mas logo defuntado “Por amor à terra” de boa mas breve memória. (…) Estamos, pois, expetantes. O sonho dos amanhãs que cantam nem sempre é utopia, lá estão os nossos tubarões azuis alegremente a comprová-lo.
Mas dizia que no caso do Amadeu, todos com algum poder se conjugaram para tentar aniquilá-lo. Lembro-me sempre de uma expressão que aprendi na minha infância na Boa Vista: até no levantar das armas deve haver cortesia! Porém, no caso dele, não houve nem tem havido nenhuma espécie de cortesia, as armas têm sido brandidas desapiedadamente e continuam ferozmente ouriçadas.
Mas sobretudo ilegalmente! Porque, para prender e manter na cadeia o deputado Amadeu Oliveira, aqueles que tinham especial dever de respeitar as leis da república, sobretudo porque sobre cada um deles em particular pende uma grave desconfiança de parcialidade (todos tiveram uma questiúncula qualquer com o advogado Amadeu Oliveira), não se deixaram deter por coisa alguma, antes agiram como deuses ex machina.
Mas deixemos de fora os juízes que intervieram no processo do deputado, a começar pelo hoje conselheiro Simão Santos, que tinha obrigação de saber que estava cometendo um crime de prevaricação prendendo um deputado sem a culpa estar devidamente formada, a continuar com os da Relação que criaram um crime de atentado ao estado direito para o condenar a sete anos de prisão, e depois o Supremo a confirmar a absurda sentença, até finalmente desaguar no tribunal constitucional que, na sua infeliz decisão, em nada se distinguiu dos tribunais plenários da pide de má memória.
Mas, bem ou mal, os juízes têm sobre eles a ampará-los e protegê-los de praticamente todos os repúdios o imenso e omnipotente manto da irresponsabilidade. Devem julgar de acordo com a lei e a sua consciência, mas mesmo nas vezes em que atiram a lei ao lixo e se fixam apenas na perversidade da sua consciência ou ambição pessoal, mesmo nesses casos são à partida declarados inimputáveis.
Mas já com o Ministério Público não é assim. O MP tem a suprema responsabilidade de ser o fiscal da legalidade, e isso não é coisa pouca. Noutros tempos era ele os olhos e os ouvidos do rei; hoje em dia encarna (devia encarnar!) os olhos e ouvidos da coisa pública, do povo em nome de quem exerce poder.
Porém, nem todo o ministério público tem agido com essa preocupação de lisura. Sem irmos mais longe, podemos citar o caso do ainda procurador-geral que parece ter… Bem, não se poderá dizer que ele não cumpre a lei. Porém, ele parece ter uma muito restritiva e pessoal interpretação da lei, ou então também se poderá dizer ao contrário, ele tem uma excecionalmente avultada abrangência dos conceitos, uma interpretação quase “comunista” das leis, de qualquer modo sempre conduzindo à sua não aplicação.
Assim, por exemplo, e continuando a usar como exemplo aquele que o povo já declarou ser preso político, o procurador-geral concordou que não se lhe entregasse o computador que a lei expressamente autoriza que ele disponha, simplesmente com base num raciocínio de igualitarismo prisional. Com efeito, a lei autoriza que qualquer indivíduo preso possa usar um computador pessoal. Porém, nem todos os presos estão em condições de possuir um computador. Assim, segundo o procurador-geral, permitir esse uso ao Amadeu seria coloca-lo numa situação de superioridade relativamente aos colegas e isso seria injusto. Bem, não deixa de ser comovente ver essa comunista igualdade praticada pelo menos na prisão.
Porém, há outros comportamentos que pecam por evidente má fé. Por exemplo, ninguém com simples raciocínio primário, quanto mais com luzes do direito, pode em sã consciência defender que o ato do deputado Amadeu Oliveira de acompanhar para fora do país um indivíduo dito em prisão domiciliária, pode preencher os requisitos de um crime de atentado ao estado de direito democrático.
Defender isso até à condenação de um deputado a sete anos de prisão, é de uma desonestidade e indignidade intelectual e profissional tal, que quem assim agiu não pode ser elevado a qualquer cargo, sob pena de essa mácula para sempre ficar assombrando uma função que deve ser credível para poder merecer o respeito e a confiança da sociedade.
Estamos, pois, expetantes. O sonho dos amanhãs que cantam nem sempre é utopia, lá estão os nossos tubarões azuis alegremente a comprová-lo.
