Anúncio Público
Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação nº 14/2026 paraconcepção e implementação do Museu Virtual Banco de Cabo Verde.
1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 02, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e endereço de correio eletrónico:contratacaopublicabcv@bcv.cv .
4. Objeto do procedimento: Contratação de uma firma de consultoria para concepção e implementação do Museu Virtual Banco de Cabo Verde.
5. Local da execução do contrato: O serviço de consultoria será prestado em regime híbrido, combinando trabalho presencial nas instalações do Museu, indicado no ponto 1 do presente anúncio e remoto, de acordo com as fases do projeto.
6. Prazo de execução do contrato: O prazo global para execução dos serviços deverá ser entre 6 (seis) a 9 (nove) meses.
7. Obtenção do documento do procedimento: O documento relativo ao presente procedimento deve ser obtido através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos Consultoria 14/2026.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
9. Não são admitidas: Candidaturas por pessoas singulares.
10. Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
11. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 30 de julho de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
12. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 31 de julho de 2026, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
13. Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
15. Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 70% para o fator qualidade técnica, e 30% para o preço.
16. Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
17. Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.
18. Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras.
19. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do BCV.
20. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro.
Data do envio do anúncio
Praia, 06 de julho de 2026.
