Por: Albertino Ramos*
A visita do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Cabo Verde, nos primeiros meses do novo ciclo governativo, transcende o ritual diplomático. Ilustra um verdadeiro stress test à identidade política do Executivo e espelha as fragilidades estruturais de uma economia insular que, 51 anos após a independência, permanece há 48 sob supervisão programática do FMI. A garantia do chefe da missão, Martin Schindler, de que a gestão das empresas públicas permanecerá no centro do diálogo não traduz cooperação, mas sim advertência. A resposta da Secretária de Estado das Finanças ao invocar um “pendor social muito forte”, expõe a equação complexa da governação caboverdiana: como assegurar justiça social sem contornar a restrição orçamental ditada pelo credor externo.
A armadilha da continuidade
Para perceber este diálogo, tornase crucial desmontar a retórica da “parceria estratégica”. O FMI aconselha e exerce condicionalidade. Quando Schindler afirma que o Fundo “está pronto a apoiar as novas prioridades”, a tradução efetiva é: negociar o ritmo das reformas, não a sua direção. A “continuidade” instada a Cabo Verde não se prende com estabilidade política, mas com metas de superavit, controlo da massa salarial e, mormente, reestruturação ou alienação de ativos deficitários.
O novo Governo herda um acordo programático que deixa pouco espaço à imaginação. A margem de manobra para “ajustes mais à esquerda ou à direita” configura-se como ilusão ótica. Com dívida pública ainda próxima de 120% do PIB, qualquer tentativa de expansão orçamental para políticas sociais distributivas esbarra nos limites impostos pelo Acordo de Facilidade Ampliada (ECF) e pelo Resilience and Sustainability Facility (RSF). A “visão” do Executivo terá de caber no estreito perímetro financeiro traçado na sede do FMI.
Pendor social versus eficiência económica
O ponto mais sensível está na gestão do setor público empresarial. A ideia de que “para que o social funcione, impõe-se investir em áreas prioritárias” é tecnicamente correta, mas politicamente arriscada. Para o FMI, empresas como a TACV ou a ENAPOR não representam soberania ou coesão territorial, mas passivos crónicos que drenam o Orçamento e comprometem a estabilidade macroeconómica.
A literatura sobre gastos públicos em pequenos estados insulares é clara: o investimento só se torna sustentável quando acompanhado de reformas profundas na governança e na produtividade. O “pendor social”, traduzido em subsídios ou manutenção de empregos em setores ineficientes, gera círculo vicioso: quanto mais se financiam empresas públicas sem critérios de mercado, menos recursos restam para educação, saúde e infraestruturas que quebram o ciclo da pobreza. Eis a grande ironia: o discurso da proteção social pode converter-se na barreira financeira que garante a própria existência desses serviços.
A relação Cabo Verde-FMI já superou a assistência emergencial. Vivemos uma “soberania vigiada”, onde a autonomia decisória é condicionada pelo financiamento externo. O novo Governo, com bandeiras sociais, enfrenta dilema hobbesiano: garantir estabilidade financeira para governar ou arriscar rutura para afirmar identidade ideológica que, na prática, carece de financiamento. (…) O futuro de Cabo Verde decide-se localmente e nas salas do FMI, onde a gestão das empresas públicas determinará se o país alcança prosperidade justa ou perpetua endividamento e dependência.
A reestruturação empresarial
Neste domínio, o diálogo com o FMI aparece mais tenso. O Fundo não apoia reformas cosméticas; instiga benchmarks quantificáveis. A gestão das empresas públicas será o termómetro da credibilidade do novo Governo. A experiência mostra que o FMI tolera a manutenção de ativos públicos apenas quando acompanhados de planos de viabilidade com metas claras: redução de custos, aumento de receitas próprias e, sobretudo, fim das transferências diretas do Tesouro.
O Governo aposta na modernização e digitalização como soluções quase mágicas. Contudo, a evidência empírica mostra que a transformação digital, sem reestruturação laboral e concorrência efetiva, aumenta apenas a eficiência marginal, sem resolver o défice estrutural. O FMI tem plena consciência disso. A negociação não incidirá sobre o “se” as empresas devem mudar, mas sobre o “quando” e o “como”. O Fundo poderá conceder prazo de carência para reformas internas, mas induzirá como contrapartida abertura de capital a investidores privados (privatizações parciais) ou concessão de serviços a operadores externos. A soberania sobre ativos nacionais será trocada pela sustentabilidade da dívida.
A geopolítica do financiamento climático
Emerge uma variável que pode deslocar o equilíbrio de forças: a agenda climática. O RSF, ao contrário dos programas tradicionais, concede financiamento concessionado vinculado a reformas ambientais. Cabo Verde, dada a sua vulnerabilidade extrema às alterações climáticas, dispõe aqui de moeda de troca valiosa. O Governo pode usar transição energética e resiliência costeira para legitimar investimentos públicos que, de outro modo, seriam vetados.
Esta é a via do “crescimento verde”, capaz de conciliar pendor social com obrigação de superavit. Se os investimentos em energias renováveis reduzirem a fatura energética e libertarem recursos ao Estado, a equação altera-se. O FMI mostrase disposto a financiar esta aposta, mas alerta que empresas públicas – como a Electra – atuem como veículos da transformação com eficiência comprovada. O Executivo aposta que o “milagre” da digitalização e da energia limpa gerará crescimento suficiente para sustentar o social. O FMI acompanhará de perto a velocidade da execução.
Conclusão
A relação Cabo Verde–FMI já superou a assistência emergencial. Vivemos uma “soberania vigiada”, onde a autonomia decisória é condicionada pelo financiamento externo. O novo Governo, com bandeiras sociais, enfrenta dilema hobbesiano: garantir estabilidade financeira para governar ou arriscar rutura para afirmar identidade ideológica que, na prática, carece de financiamento.
A gestão das empresas públicas será o palco central deste drama. Se o Executivo implementar reformas profundas que tornem estas entidades eficientes e atraentes ao investimento privado, alcançará a quadratura do círculo: mais receitas, menos despesa corrente e espaço para investimento social. Se, pelo contrário, ceder às pressões corporativas e adiar reformas, o FMI endurecerá as condições e o “pendor social” tornarseá insustentável, forçando ajuste ainda mais doloroso no futuro.
O futuro de Cabo Verde decide-se localmente e nas salas do FMI, onde a gestão das empresas públicas determinará se o país alcança prosperidade justa ou perpetua endividamento e dependência.
*Mestre em Economia e antigo Docente Universitário
