Por: Albertino Ramos*
A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) sofreu uma implosão de quase 30% em dois anos – a maior devastação da cooperação global em 30 anos.
Resumo
Perante a contração acentuada da APD, impõe-se uma reconfiguração analítico-holística do alinhamento estratégico entre o novo Programa do Governo e os programas do FMI, BM, BAD, UE e parceiros bilaterais.
A compatibilização plena reclama especialização funcional coordenada: Governo como orquestrador estratégico e garante da coesão social; FMI como guardião da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade da dívida; BM como desbloqueador de gargalos estruturais; BAD como arquiteto da transformação produtiva; UE como implementadora de investimentos estruturantes; doadores bilaterais como agentes de complementaridade setorial e cooperação técnica; setor privado como motor do emprego e inovação; sociedade civil como garante da inclusão, equidade e transparência.
Esta arquitetura, assente em mecanismos permanentes de coordenação, é vital para uma implementação eficaz em contexto de austeridade.
1. Introdução
A governação do desenvolvimento insere-se num ecossistema complexo de atores internacionais com mandatos e lógicas próprias. O novo Programa do Governo enquadra a visão política assente na justiça social, modernização do Estado e crescimento inclusivo. Paralelamente, FMI, BM, BAD, UE e parceiros bilaterais operam programas convergentes, mas diferenciados. A compatibilização destas agendas impõe não uma harmonização indiferenciada, mas uma especialização funcional que defina com clareza o papel de cada ator, articulada por mecanismos estáveis de coordenação. A inserção do setor privado e da sociedade civil afigura-se inescapável para a eficácia e legitimidade da implementação.
2. Enquadramento teórico
A literatura sobre eficácia da ajuda sublinha a coordenação entre doadores e a apropriação nacional. O princípio da complementaridade institucional sustenta que a eficiência depende da articulação de instituições com funções específicas, cujo esforço conjunto gera um resultado superior à soma das partes. Aplicado a Cabo Verde, FMI, BM, BAD, UE e bilaterais não são concorrentes ou meros fornecedores de recursos indiferenciados, mas atores com vocações distintas cuja coordenação cria sinergias benignas. Esta apropriação e a participação alargada – com comunidades e setor privado – são igualmente cruciais.
A compatibilização plena impõe que cada ator-chave focalize na sua função nuclear. Esta especialização funcional, articulada por mecanismos permanentes de coordenação, transforma o consenso estratégico em implementação eficaz e otimiza recursos em contexto de austeridade, o que consagra um novo paradigma de desenvolvimento que valorize os fatores diferenciadores do país, modernize as estruturas do Estado, dinamize o setor privado e mobilize os parceiros internacionais, em linha com a centralidade das pessoas e da coesão territorial
3. Os papéis: especialização funcional
3.1 Governo: orquestrador estratégico e garante da coesão social:
-Concilia imperativos económicos com justiça social e coesão territorial. Assegura a integração de todas as agendas, traduz recomendações em políticas públicas, afeta recursos orçamentais e presta contas à sociedade. Cabe-lhe a liderança política, a definição de prioridades nacionais e a negociação soberana com todos os parceiros.
3.2 FMI: guardião da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade da dívida:
-Arquiteto da disciplina fiscal, com o ECF (+30%, €60M) a garantir a trajetória descendente da dívida (92,2% do PIB em 2027). O seu papel transversal atrai capital privado e credibiliza o país, criando espaço orçamental para os demais investimentos.
3.3 BM: desbloqueador de gargalos estruturais:
-Intervém em falhas de mercado: projeto REIUP (13,3M$ para 68 MW de solar/eólica e 12 MWh de armazenamento) e iniciativa SIRA (capital humano). A especialidade do BM é a intervenção cirúrgica em transportes, competências e energia verde.
3.4 BAD: arquiteto da transformação produtiva – think tank e catalisador de capitais:
-O Country Focus Report 2026 fixa em 163M$ anuais (7,3% do PIB) o investimento necessário, identificando Economia Azul, pescas, TIC e setor financeiro como motores do crescimento. Cabe-lhe atrair financiamento de longo prazo para estes setores.
3.5 UE: implementadora de investimentos estruturantes:
-Através da Global Gateway, mobiliza mais de 300M€ para energia, portos e digitalização, complementando o BM e concretizando a visão do BAD. Assume também o papel de garante dos padrões de governação e Estado de direito.
3.6 Doadores bilaterais: complementaridade setorial e cooperação técnica:
-Portugal, Luxemburgo, Países Baixos, Alemanha, Espanha, EUA, China, Japão e Brasil atuam em nichos: formação profissional, cultura, saúde, governação local, adaptação climática, economia social e cooperação descentralizada. A sua flexibilidade cobre lacunas não endereçadas pelos grandes programas multilaterais.
3.7 Setor privado: motor do emprego e inovação.
-Destinatário final e multiplicador dos investimentos. Absorve capitais, gera valor acrescentado, identifica gargalos e cocria soluções com o Governo e parceiros.
3.8 Sociedade Civil: Garante da Inclusão, Equidade e Transparência:
-Assegura que os investimentos chegam aos territórios e populações vulneráveis, promovendo participação cidadã e fiscalização social da execução.
4. Análise crítica: riscos, oportunidades e coordenação
A especialização funcional enfrenta desafios – limitada capacidade de absorção, sobreposição parcial de mandatos (FMI em reformas estruturais, BM em transformação produtiva, UE em governação) e risco de fragmentação – , agravados pela classificação de rendimento médio-alto, que compromete o acesso a financiamento concessionário e justifica a preferência por programas plurianuais.
A concretização deste modelo funcional pressupõe: (i) plataformas permanentes de diálogo e coordenação entre todos os atores; (ii) uma matriz de responsabilidades partilhadas com papéis, prazos e indicadores; (iii) calendários harmonizados com o ciclo orçamental nacional; (iv) mecanismos de coordenação entre doadores; (v) mecanismos de participação cidadã.
5. Conclusão
A compatibilização plena impõe que cada ator-chave focalize na sua função nuclear. Esta especialização funcional, articulada por mecanismos permanentes de coordenação, transforma o consenso estratégico em implementação eficaz e otimiza recursos em contexto de austeridade, o que consagra um novo paradigma de desenvolvimento que valorize os fatores diferenciadores do país, modernize as estruturas do Estado, dinamize o setor privado e mobilize os parceiros internacionais, em linha com a centralidade das pessoas e da coesão territorial.
