Por: João Serra*
Se a compra de votos fosse sempre uma transação simples – dinheiro de um lado, voto do outro – seria relativamente fácil compreender o fenómeno. O problema é que a política clientelista é muito mais sofisticada. Pode envolver dinheiro, bens, emprego, acesso a serviços, promessas, favores, intermediação administrativa e, sobretudo, informação sobre quem depende de quê. O seu poder não reside apenas no valor material do benefício, mas na relação de dependência que estabelece entre o patrono e o beneficiário.
Leonard Wantchekon demonstrou, num conhecido estudo experimental realizado no Benim, que mensagens e ofertas de natureza clientelista podem produzir efeitos significativos sobre o comportamento eleitoral. O resultado é importante porque mostra que a troca de benefícios particulares por apoio político não é apenas uma hipótese teórica: pode alterar efetivamente o comportamento dos eleitores.
É aqui que a pobreza ganha importância. Um estudo comparativo de Mogens Justesen e Luigi Manzetti, publicado em 2023, encontrou uma relação entre pobreza e exposição a estratégias de compra de votos, sobretudo entre eleitores indecisos. A conclusão é intuitiva: quanto maior a vulnerabilidade económica, maior pode ser o valor político de uma transferência relativamente pequena.
Um programa como o Rendimento Social de Inclusão (RSI) tem uma finalidade legítima: apoiar famílias em situação de vulnerabilidade extrema e criar condições para a sua inclusão económica. O próprio Governo anterior apresentou o RSI como uma prestação temporária destinada a agregados em situação de pobreza, articulada com medidas de inclusão produtiva. O Fundo MAIS, o Cadastro Social Único e os demais instrumentos de proteção social são, por isso, necessários e devem ser preservados.
Mas uma política social legítima não fica automaticamente protegida contra a instrumentalização política. O problema surge quando a atribuição de benefícios deixa de depender exclusivamente de critérios objetivos e passa a ser acompanhada por relações pessoais, intermediação partidária, concentração temporal ou opacidade na identificação dos beneficiários.
É neste ponto que as denúncias surgidas durante as legislativas de 2026 e retomadas na primeira parte deste artigo devem ser levadas a sério, sem transformar alegações em sentenças antecipadas.
A abstenção recorde de 53,5% nas legislativas de 2026 deve ser analisada com esta cautela. Seria intelectualmente irresponsável atribuí-la à compra de votos ou à retenção de documentos. A queda da participação é anterior e tem múltiplas causas – desilusão política, emigração, descrédito dos partidos, mudanças demográficas, dificuldades de recenseamento e simples desmobilização. A série histórica mostra uma descida acentuada desde 2011.
Cabo Verde precisa de um estudo nacional sobre práticas de compra de votos e clientelismo eleitoral, sem transformar denúncias partidárias em fatos. (…) Só a evidência permitirá separar perceções, acusações e factos.
Mas também seria errado presumir que as práticas de condicionamento eleitoral não têm qualquer efeito sobre a participação. Se um cidadão conclui que a sua escolha não vale tanto como a capacidade de determinado grupo para distribuir recursos, a sua disposição para participar pode diminuir. O custo democrático da corrupção eleitoral não é apenas o voto comprado. É também a confiança perdida por aqueles que recusam participar num jogo que consideram previamente condicionado.
É neste contexto que a política social pode desempenhar um papel paradoxal. Bem desenhada, ela reduz a vulnerabilidade do cidadão e torna-o menos dependente de favores políticos. Um estudo de Anderson Frey sobre o Bolsa Família no Brasil encontrou precisamente esse efeito: transferências monetárias protegidas da influência de intermediários políticos podem reduzir a vantagem eleitoral dos incumbentes e enfraquecer o clientelismo, porque diminuem a vulnerabilidade dos pobres à intermediação política.
Esta é uma conclusão particularmente importante para Cabo Verde. A resposta ao clientelismo não é reduzir a proteção social. É torná-la mais automática, previsível, transparente e baseada em critérios verificáveis. Quanto mais o cidadão receber porque tem direito, menos dependerá de quem controla o poder político.
Por isso, a solução não está em proibir o Estado de executar políticas sociais em anos eleitorais. Isso seria absurdo e penalizaria precisamente quem mais precisa. O que é necessário é separar a política social da competição partidária. Benefícios automáticos, definidos por critérios objetivos, devem continuar a ser pagos. O que deve ser limitado em períodos eleitorais são as transferências extraordinárias, discricionárias e suscetíveis de serem utilizadas como instrumentos de mobilização política.
Cabo Verde deveria, por isso, discutir uma quarentena eleitoral para determinadas despesas discricionárias. Um período de 90 dias antes de cada eleição poderia limitar novas atribuições extraordinárias de benefícios, sem afetar prestações sociais automáticas já previstas por lei. Qualquer exceção deveria ser fundamentada, publicada e submetida a controlo independente.
O Cadastro Social Único deveria constituir a única porta de entrada para os apoios destinados às famílias vulneráveis, salvo situações de emergência devidamente fundamentadas. Deveriam existir tetos por beneficiário, regras claras de acumulação, identificação pública dos programas, publicação periódica dos valores agregados e auditorias independentes. A intermediação comercial exclusiva deveria ser evitada sempre que existam alternativas concorrenciais.
O Tribunal de Contas deveria dispor de mecanismos de controlo concomitante das principais rubricas sociais durante os anos eleitorais. A CNE deveria ter capacidade operacional reforçada para detetar e comunicar rapidamente práticas suscetíveis de comprometer a igualdade entre candidaturas. E o Ministério Público deveria dispor de uma unidade especializada em ilícitos eleitorais, capaz de investigar rapidamente denúncias cuja relevância se perde quando a investigação chega meses ou anos depois do ato eleitoral.
Por fim, Cabo Verde precisa de um estudo nacional independente sobre práticas de compra de votos e clientelismo eleitoral, sem transformar denúncias partidárias em factos. É necessário medir. Quantos eleitores são abordados? Que benefícios são oferecidos ou concedidos? Quem são os destinatários? Em que momentos ocorrem essas práticas? Qual é o papel dos intermediários? Existe concentração territorial? A pobreza aumenta a probabilidade de exposição? Em que medida, se alguma, os programas sociais são utilizados para mobilizar ou persuadir eleitores? E qual é o efeito sobre a abstenção?
Só a evidência permitirá separar perceções, acusações e factos. Numa democracia, combater a compra de votos e o clientelismo não pode depender apenas da indignação de uns ou da negação de outros. Exige conhecimento, transparência e instituições capazes de medir aquilo que todos têm o dever de querer compreender.
Praia, 04 de setembro de 2026
*Doutorado em Economia
Blog: https://economianaserra.blogspot.com
