Por: João Serra*
Francisco Carvalho chega ao poder numa posição aparentemente confortável. O PAICV venceu as legislativas de 17 de maio de 2026 com maioria absoluta, pondo fim a uma década de governação do MpD. Mas esse conforto é ilusório.
A primeira realidade com que o novo líder se deparará é um conjunto de indicadores estatísticos moldados, durante anos, para contar uma história que a experiência da maioria dos cabo-verdianos contradiz. Compreender o que está por detrás desses números é condição prévia para qualquer política séria. Sem esse entendimento, o novo Governo corre o risco de governar com base nos mesmos dados fictícios que contribuíram para a queda do seu antecessor.
O primeiro elemento deste legado é a dívida pública. O MpD exibiu durante anos a redução do rácio dívida/PIB como prova de gestão fiscal responsável. O que essa leitura omite é que a melhoria foi, em grande medida, contabilística. Em 2022, o INE atualizou o ano de base do cálculo do PIB de 2007 para 2015. Esta operação, conhecida como “rebasing”, fez crescer o valor nominal da economia em cerca de 15 mil milhões de escudos, sem que qualquer riqueza adicional tivesse sido produzida. O denominador do rácio engordou no papel; o numerador continuou a subir: o stock da dívida passou de cerca de 200 mil milhões de escudos, em 2015, para 313,7 mil milhões, em 2025, uma subida de 57%, sem que o rácio dívida/PIB refletisse essa evolução.
Os dados oficiais da dívida não incluem responsabilidades decorrentes da extinção dos Títulos de Consolidação e Mobilização Financeira, transferidos para o Fundo Soberano, nem determinados passivos junto do FMI ou garantias concedidas pelo Estado, que, segundo boas práticas internacionais, deveriam integrar o perímetro da dívida pública. Caso esses valores fossem considerados, o stock da dívida em 2025 poderia, segundo estimativa, ascender a 337,5 mil milhões de escudos, fazendo subir o rácio dívida/PIB para 113,3% – ou até 118,4%, sem o efeito do “rebasing” –, ou seja, para um valor superior ao rácio oficial de 97%. Com o serviço da dívida a absorver 38% das receitas correntes e mais de 52% das receitas fiscais, o orçamento do Estado funciona sobretudo para se autofinanciar. Francisco Carvalho herda, assim, um Estado sem margem real para investir.
Mais insidioso é o legado estatístico sobre a pobreza. O MpD exibiu os dados do INE: a taxa de pobreza global teria caído de 35,2%, em 2015, para 20,2%, em 2023; a de pobreza extrema, de 4,56% para 2,28%. A arquitetura destes números é tecnicamente comprometida. As estimativas de 2023 foram apuradas com os limiares de 2015 congelados durante oito anos, sem qualquer atualização pela inflação entretanto acumulada. Nesse período, a inflação acumulada foi superior a 16% no conjunto da economia e a 25% nos alimentos não transformados, precisamente as categorias com maior peso no orçamento das famílias mais vulneráveis. Um limiar que não acompanha a inflação produz, mecanicamente, menos pobres no papel.
No mercado de trabalho, o presente é igualmente envenenado. A taxa de desemprego de 4,9%, em 2025, publicada pelo INE em plena campanha eleitoral, foi apresentada como prova de uma política de emprego bem-sucedida. Os dados de fundo dizem outra coisa. Entre 2016 e 2023, Cabo Verde não criou emprego líquido: destruiu mais de quatro mil postos de trabalho, num contexto em que o Governo prometera criar 45 mil. Quando se alarga o horizonte temporal até 2025, a imagem não melhora substancialmente. Ao longo de uma década, o país criou pouco mais de 20 mil empregos líquidos – uma média de cerca de dois mil por ano.
Francisco Carvalho recebe um país cuja situação real é substancialmente mais difícil do que os indicadores oficiais sugerem: uma dívida mais pesada do que o rácio divulgado; uma pobreza mais abrangente do que as taxas publicadas; um mercado de trabalho mais frágil do que a taxa de desemprego aparenta; e uma inflação subestimada que distorceu, durante anos, toda a política de rendimentos. A primeira condição para governar bem é saber, com rigor, onde se está. A segunda é ter a coragem política de o dizer em voz alta. Neste momento, Cabo Verde ainda não o sabe – ou, pelo menos, os seus números oficiais não o dizem. Esse é o presente envenenado que aguarda Francisco Carvalho
Em face disso, a redução da taxa de desemprego para 4,9%, em 2025, resulta sobretudo da contração da população ativa e não de uma dinâmica robusta de criação de emprego. Na última década, a população ativa cresceu em apenas 4.275 indivíduos, enquanto a população em idade ativa diminuiu em 6.124 pessoas, refletindo a emigração de jovens. Num contexto desta natureza, a redução do desemprego decorre, em larga medida, da diminuição do número de pessoas disponíveis para trabalhar.
Além disso, em 2025, quase 45% do emprego existente é informal, sem proteção social; a subutilização do trabalho atinge 23% da força laboral; e quase 20% dos jovens entre os 15 e os 35 anos estão simultaneamente fora do emprego, do ensino e da formação profissional – uma situação com implicações sérias para o capital humano do país.
Transversal a todos estes domínios está a subestimação sistemática da inflação. Desde janeiro de 2019, o INE divulga o Índice de Preços no Consumidor (IPC) com ponderadores baseados nos padrões de consumo de 2015, nunca revistos. A OIT recomenda revisões em períodos não superiores a cinco anos; o INE ignorou esse prazo durante uma década. O FMI, num relatório de assistência técnica de novembro de 2023, classificou a atualização como “urgente”. O efeito é revelado pela comparação internacional, tendo Cabo Verde registado, até 2024, taxas de inflação sistematicamente inferiores às da Zona Euro (ZE) e de Portugal – que abastecem cerca de 70% das importações do país. Cabo Verde importa cerca de 90% do que consome, o que o torna, por definição, um tomador de preços externos.
A ideia de que a inflação doméstica possa ser sistematicamente inferior à da ZE contraria a lógica económica mais elementar. A explicação está nos ponderadores desajustados: ao atribuir menos peso aos bens e serviços essenciais no IPC, o índice comprime artificialmente a inflação medida, sem qualquer reflexo real no custo de vida das famílias. De igual modo, ao contaminar os limiares de pobreza e o deflator do PIB real, esta distorção adultera toda a arquitetura estatística sobre a qual se apoiaram decisões de política económica ao longo de uma década.
A erosão do poder de compra é a tradução quotidiana de todas estas distorções. Entre 2016 e 2025, os preços dos bens essenciais cresceram cerca de 30,8%, em média – alimentos a 37,5%, habitação e utilidades a 32,5%, transportes a 22,5%. Os salários nominais cresceram entre 18,5% e 24,1% no mesmo período, abaixo do aumento do custo de vida essencial em qualquer dos cenários. O trabalhador cabo-verdiano tornou-se progressivamente mais pobre em termos reais, mesmo recebendo mais em escudos. A classe média urbana precarizou-se em silêncio. A emigração de jovens qualificados funcionou como válvula de escape.
Francisco Carvalho recebe um país cuja situação real é substancialmente mais difícil do que os indicadores oficiais sugerem: uma dívida mais pesada do que o rácio divulgado; uma pobreza mais abrangente do que as taxas publicadas; um mercado de trabalho mais frágil do que a taxa de desemprego aparenta; e uma inflação subestimada que distorceu, durante anos, toda a política de rendimentos.
A primeira condição para governar bem é saber, com rigor, onde se está. A segunda é ter a coragem política de o dizer em voz alta. Neste momento, Cabo Verde ainda não o sabe – ou, pelo menos, os seus números oficiais não o dizem. Esse é o presente envenenado que aguarda Francisco Carvalho.
Praia, 23 de maio de 2026
*Doutorado em Economia
(Blog: www.economianaserra.blogspot.com)
