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Timor-Leste: PR ouve Conselho de Estado para resolver impasse político

O Presidente timorense (PR), Francisco Guterres Lu-Olo, reúne na quarta-feira, 24, o Conselho de Estado, no âmbito dos contactos antes do anúncio de uma decisão para solucionar o actual impasse político daquele país lusófono da Ásia.

A expectativa é de que Lu-Olo possa anunciar a sua decisão ainda esta semana, o que deixaria em situação incerta o debate, previsto para começar a 31 de Janeiro, da moção de censura ao Governo apresentada pela oposição.

Lu-Olo, eleito em Março do ano passado, convocou pela primeira vez na semana passada o Conselho de Estado, que entre as suas competências se pronuncia “sobre a dissolução do Parlamento Nacional” e sobre a “demissão do Governo”.

É, aliás, a primeira vez que o órgão se reúne desde que foi convocado pelo anterior Chefe de Estado, Taur Matan Ruak, em Janeiro de 2015, na sequência da apresentação da demissão do então primeiro-ministro, Mari Alkatiri.

Ao contrário de então, quando o cenário era apenas o de lidar com a demissão do Governo, agora o Conselho de Estado terá em cima da mesa várias opções constitucionais.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o Programa do Governo e uma proposta de Orçamento Rectificativo, apresentando depois a moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento.

Se o Governo cair, o Presidente da República tem a competência para decidir que solução se aplicará, com um novo Governo saído do actual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa presidencial ou eleições antecipadas.

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