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Espanha: Madrid impugna proposta de investidura de Puigdemont

O Governo espanhol apresentou um recurso no Tribunal Constitucional (TC) para impugnar a decisão do presidente do Parlamento da Catalunha de propor Carles Puigdemont para a presidência do executivo regional.

Carles Puigdemont “não está em condições de se apresentar como candidato. (…) uma pessoa que está a ser procurada pela Polícia” não pode ser investido como Presidente do Governo catalão, sustenta a vice-presidente do executivo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría.

Madrid avança com o recurso apesar do parecer desfavorável dado pelo Conselho de Estado espanhol, que em Espanha é o supremo órgão consultivo do executivo, limitando-se a dar opiniões fundamentadas sobre a questão solicitada ou a propor outra solução adequada.

No seu parecer de quinta-feira, o Conselho de Estado considera que não há razões para impugner, neste momento, a candidatura de Carles Puigdemont, quando ainda não se sabe se se vai apresentar em pessoa no Parlamento regional para ser investido.

O novo presidente do Parlamento catalão, Roger Torrent, propôs, no início da semana, em Barcelona, o nome do líder separatista Carles Puigdemont para voltar a dirigir o Governo da Catalunha, apesar de todos os obstáculos jurídicos que isso implica.

O presidente do Parlamento regional marcou a sessão de investidura de Carles Puigdemont para a tarde da próxima terça-feira, 30 de Janeiro.

O bloco de partidos independentistas tem a maioria dos assentos no Parlamento da Catalunha e o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, tem repetido que Madrid irá manter a sua intervenção na Catalunha no caso de Carles Puigdemont tentar regressar ao poder na região.

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