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Sociedade

São Domingos: Assembleia Municipal aprova Regulamento de Liquidação e Cobrança da taxa de exploração de inertes

A Assembleia Municipal da Câmara de São Domingos (ilha de Santiago), aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança da taxa pela exploração de inertes no concelho. Esta medida foi aprovada em sessão descentralizada da Assembleia Municipal – IVª Sessão Ordinária, realizada no dia 28, na localidade de Ribeirão Chiqueiro.
O mesmo regulamento foi considerada “razoável e oportuna”, uma vez que “vai permitir arrecadação de receitas que poderão ser aplicadas no melhoramento das estradas e das casas que se vão degradando por causa do impacto ambiental que esta exploração causa”.
“A extracção de inertes tem um grande impacto ao nível ambiental e movimenta, anualmente, vários milhões de escudos o que legitima a Câmara a avançar com a cobrança da taxa para ressarcimento de prejuízos causados pela sua extracção”, diz uma nota do presidente da Câmara de São Domingos, Clemente Garcia.
Foi aprovado, também, a lista de individualidades a serem homenageadas no dia do Município que se assinala no próximo dia 13 de Março.
As sessões da Assembleia Municipal de São Domingos têm sido organizadas de forma descentralizada, permitindo, desta forma, aproximar a Câmara aos seus munícipes.

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