O Governo apresentou, na sexta-feira, ao Parlamento uma proposta de lei que visa liberalizar totalmente as operações de capitais, contando com os votos a favor do MpD (poder) e da UCID (oposição), enquanto o PAICV votou contra.
Segundo o vice-primeiro-ministro, que apresentou a proposta de lei que concede ao Governo autorização legislativa para a reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeira com o exterior e das relações cambiais, a iniciativa faz parte de um conjunto de outras “medidas estruturantes” para aumentar o potencial da economia cabo-verdiana.
“Esta proposta vai no sentido de uma completa liberalização das operações com o exterior, eliminando algumas restrições que o regime em vigor contempla, permitindo, desta forma, uma maior abertura da econmica cabo-verdiana ao exterior”, precisou Olavo Correia.
O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo de Verde explicou que o seu “voto contra” é uma chamada de atenção para os riscos que tal medida do executivo encerra.
“Defendemos uma liberalização gradual nas operações económicas e financeiras com o exterior, evitando alguns riscos evidentes nesses operações”, afirmou o porta-voz do grupo parlamentar do maior partido da oposição, José Jorge, citando riscos “monetários, fuga de capitais, facilidade financeira, do equilíbrio macro económico do país do contágio financeiro e, finalmente, risco de soberania”.
Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) justificou que acompanhou o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) por considerar que a medida “pode contribuir para o maior crescimento da economia e geração de empregos”.
“Votámos a favor porque, apesar de sabermos que qualquer negócio é um risco, quisemos dar a nossa colaboração na aprovação desta iniciativa legislativa na certeza que poderá vir a ter algum impacto na nossa economia e geração de empregos”, indicou o deputado dos democratas cristãos João Santos Luís.
Para o deputado do MpD, Armindo da Luz, a decisão do Governo vai levar à abertura da economia ao capital estrangeiro e ao incremento da competitividade.
De acordo com as suas palavras, com a referida proposta de lei se pretende “reduzir a burocracia na liberdade de circulação de capitais, garantido a boa reputação do sistema financeiro cabo-verdiano, a nível da performance e da eficácia, incrementando o potencial do país como destino de investimentos”.
“Votámos a favor porque a mobilidade de capitais visa permitir a Cabo Verde atrair os capitais externos para financiar projectos produtivos, estimulando o sector privado nacional”, concluiu o parlamentar.
Inforpress
