A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza, esta quarta-feira, 25, mais uma reunião Plenária.
A sessão, que decorre na sede da instituição a partir das 8h30, terá um especial enfoque nos direitos económicos, sociais e culturais em Cabo Verde.
A Plenária começa com uma apresentação do “Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, uma das convenções internacionais de Direitos Humanos, ratificadas por Cabo Verde.
Segue-se uma análise de situações de violação dos Direitos Humanos, relacionadas com o conteúdo da convenção, nomeadamente, no que se refere a direitos como acesso à água, habitação condigna, saúde, entre outros.
Numa segunda parte, serão discutidos aspectos referentes à relação da CNDHC com entidades internacionais de Direitos Humanos, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e outras entidades ligadas ao seguimento da implementação dos instrumentos internacionais e regionais de Direitos Humanos de que Cabo Verde é parte.
Da ordem do dia constam, ainda, a apresentação do Relatório de Actividades de 2017, a aprovação do Plano para 2018, assim como a divulgação de outras informações relacionadas com a instituição.
A CNDHC é composta por 30 comissários, que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária, trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
Esta Comissão tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.
