O juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense, Silva Cravid declarou que não irá acatar a decisão parlamentar que o exonerou das suas funções, através de uma resolução aprovada na Assembleia Nacional (Parlamento).
“Não vou de forma alguma acatar nenhuma resolução da Assembleia Nacional (Parlamento) que seja ilegal” disse o exonerado presidente do Supremo Tribunal – citado pela AGência STP-Press -, poucas horas depois da aprovação da resolução que o destituiu das suas funções, juntamente com outros dois juízes: Frederico da Glória e Alice Vera-Cruz.
Tendo considerado a decisão parlamentar de ilegal, Silva Cravid argumentou que a ilegalidade da decisão deve-se à inexistência de uma proposta prévia do Conselho Superior de Magistrados Judiciais, de acordo com a Constituição e as Leis da República.
Cravid disse, ainda, que esta resolução de exoneração não passa de uma “tentativa de humilhação” ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, face à decisão tomada sobre o caso da Cervejeira Rosema.
