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São Tomé e Príncipe: Governo explica à comunidade internacional razões da exoneração dos juízes

O governo são-tomense reuniu-se com os parceiros de desenvolvimento e deu “explicações de fundo” sobre a decisão parlamentar de exoneração dos juízes do Supremo, tendo apelado aos mesmos para sensibilizarem os partidos políticos a estabelecerem um consenso sobre reforma da Justiça no País.

“O governo convidou os representantes do corpo diplomático e das Nações Unidas para poder explicar os fundamentos que justificaram a decisão da Assembleia Nacional (Parlamento) da Resolução que exonerou os três juízes do Supremo Tribunal de Justiça”, avança a  porta-voz do governo, Ilza Amado Vaz – citada pela Agência STP-Press -, que exerce as funções de ministra da Justiça, Administração Pública e Diretos Humanos.

A governante adiantou que o encontro serviu, também, para o governo pedir a “colaboração e a intervenção dos parceiros de desenvolvimento, para que junto dos partidos políticos pudessem sensibilizá-los a chegarem a um consenso” sobre o processo de reforma, sobretudo, em matéria que visa a aplicabilidade da “inspecção”, bem como a introdução transitória de um “Conselho Nacional de Justiça”.

Depois de considerar que “o estado da Justiça tem estado a deteriorar, nos últimos tempos”, em São-Tomé e Príncipe, a porta-voz do governo defendeu a necessidade de se adoptar “medidas profundas”, em concertação com todos, sobretudo, os partidos políticos e a sociedade civil, no sentido de “alterar” a situação através do processo de reforma em curso, introduzida pelo Executivo de Patrice Trovoada.

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